Rio Grande do Sul recebe mais R$3,5 milhões em destinações do MPT-RJ, totalizando, até o momento, R$5,4 milhões
Recursos têm origem em acordos judiciais firmados em função de irregularidades trabalhistas
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) firmou novos acordos destinando R$3.575.879,72 em recursos para auxílio emergencial e ações sociais de reconstrução nas áreas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O valor é decorrente de dois acordos judiciais firmados perante o MPT em função de irregularidades trabalhistas.
O procurador Francisco Carlos da Silva Araujo destinou, em acordo judicial firmado com a Procosa Produtos de Beleza Ltda, R$2.813.796,46 em favor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), administrado pelo Ministério Público do Estado (MPE-RS), visando atender diretamente às necessidades emergenciais das comunidades afetadas.
Já em acordo firmado pela procuradora Guadalupe Louro Turos Couto com o Laboratório de Análises Clínicas Baronesa Eireli - EPP, ficou estabelecida a reversão imediata de R$562.083,26 para o FRBL e o pagamento de 60 parcelas de R$3.333,34, de agosto de 2024 até junho de 2029, corrigidos anualmente pela taxa SELIC, somando R$762.083,26.
As destinações seguem as recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientam sobre a aplicação de valores em ações humanitárias e de suporte social em situações de calamidade pública, como a enfrentada atualmente no Rio Grande do Sul.
Anteriormente, o procurador Rogério de Almeida, da Procuradoria do Trabalho do Município (PTM) de Nova Iguaçu, destinou R$1 milhão em recursos para ações de reconstrução do estado do Rio Grande do Sul, decorrente de Acordo Judicial firmado pela empresa Braspress Transportes Urgentes Ltda. Além de outras destinações que somam R$894.385,61.
Até 14 de junho, o MPT-RJ destinou o total de R$5.470.265,33 para o Rio Grande do Sul.
Laboratório de Análises Clínicas Baronesa Eireli
Ação Civil Pública: 0001720-82.2012.5.01.0016
Procosa Produtos de Beleza
Ação Civil Pública: 0000985-71.2012.5.01.0041
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