Operação Resgate IV: Trabalhadores resgatados em Santa Maria Madalena serão indenizados
Durante a Operação Resgate IV, realizada nacionalmente entre 19 de julho e 28 de agosto, três trabalhadores foram encontrados em situação de trabalho degradante em uma fazenda na cidade de Santa Maria Madalena, Região Serrana do Rio de Janeiro.
A força tarefa contou com a participação do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Nova Friburgo, da Superintendência Regional do Trabalho e da Polícia Federal.
Os trabalhadores, com idades entre 50 e 68 anos, atuavam na criação de bovinos em condições precárias de moradia e alimentação, sem higiene e sem acesso à água potável. O mais idoso trabalhava na fazenda há 32 anos. Nenhum deles possuía vínculo de emprego formalizado, recebiam salários abaixo do permitido pela legislação trabalhista, não gozavam de férias ou folga e não recebiam 13° salário. Também não eram fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
A força tarefa identificou que a fazenda fica em local de difícil acesso, sem sinal telefônico e de internet, o que deixava os empregados sem comunicação com família e amigos, circunstância que agravava a vulnerabilidade social dos empregados.
Os empregadores firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o MPT-RJ no qual se comprometeram a realizar o registro dos trabalhadores no sistema E-social e na CTPS e a efetuar o pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas, incluindo férias e 13º salário. Os valores somam mais de R$100 mil e os pagamentos serão realizados em 5 parcelas até janeiro de 2025.
Também deverão rescindir os contratos de trabalho sem justa causa e recolher o INSS e FGTS devidos. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$50 mil.
Operação Resgate IV
A Operação Resgate IV retirou 593 trabalhadores de condições de trabalho escravo contemporâneo. Este número é 11,65% maior do que o de resgatados da operação realizada em 2023 (532). Ao todo, mais de 23 equipes de fiscalização participaram de 130 inspeções em 15 estados e no Distrito Federal.
Essa ação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no Brasil é resultado do esforço de seis instituições: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O mês da operação é marcado pelo Dia Internacional para a Memória do Tráfico de Escravos e sua Abolição, instituído em 23 de agosto pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), bem como pela data de falecimento do abolicionista Luís Gama (24 de agosto de 1882), patrono da abolição da escravidão no Brasil.
Denúncias
As denúncias de trabalho análogo ao escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê, criado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos) ou pelos canais de atendimento do MPT: Aplicativo MPT Pardal, Site e presencialmente, em uma das unidades do MPT.