Rio Grande do Sul recebe mais R$4,9 milhões em destinações do MPT-RJ

Valores serão enviados ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) voltado à reconstrução do estado

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) destinou mais R$4,9 milhões em recursos para auxílio emergencial e ações sociais de reconstrução nas áreas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O montante é decorrente de dois acordos judiciais firmados perante o MPT em função de irregularidades trabalhistas.

Do total, R$3 milhões resultam de indenização por danos morais coletivos aplicada ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Volta Redonda.

O restante, R$1,9 milhão, é proveniente de multa aplicada ao Município de Nova Friburgo, por descumprimento de decisão judicial e indenização por danos morais coletivos, em razão da não concessão regular de férias a seus trabalhadores.

Os valores serão integralmente repassados ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), com o objetivo de contribuir para a recuperação e desenvolvimento das regiões atingidas pelas enchentes no estado.

Com essas destinações, o MPT-RJ totaliza R$10.958.806,01 em recursos revertidos ao Rio Grande do Sul até 5 de setembro de 2024.