Estaleiro Basfels mantinha "lista de restrições" com nomes de trabalhadores que não poderiam ser empregados pela empresa. Recursos de indenização serão revertidos a hospital da cidade

GREVE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Após recebimento de ofício em outubro/2017 encaminhado pelo Sindicato dos Médicos do RJ, no qual noticiava a paralisação dos serviços de saúde no município, o MPT convidou as categorias profissionais envolvidas, as Organizações Sociais e o Município do RJ para participar de mediação, visando solucionar o conflito coletivo.

O MPT, através da Procuradoria do Trabalho no Município de Itaguaí, firmou acordo judicial nos autos da ACP 0190100-59.2005.5.01.0461 (PAJ 000917.2005.01.000/2) em curso na 1º VT Itaguaí com a CODUITA e o Município de Itaguaí com destinação do montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em obrigação de fazer, na realização do projeto “RESGATANDO A CIDADANIA” que consiste na implantação de cursos profissionalizantes do sistema “S” destinados aos adolescentes, residentes no município de itaguaí, que estejam em medidas socioeducativas, em situação de risco e vulnerabilidade social e/ou oriundos de famílias de baixa renda atendidas por programas assistenciais do governo, no prazo de 02 anos a contar da assinatura do ajuste.

O curso inicia em fevereiro/2018, com três turmas:

• Torneiro mecânico (SENAI)- inicialmente com 12 adolescentes- carga horária de 716h
• Montador de painel elétrico (SENAI)- inicialmente com 7 adolescentes- carga horária de 160hProjeto Resgatando a Cidadania
• Designer Sobrancelha (SENAC)- inicialmente com 15 adolescentes- carga horária de 40h.

No decorrer de 2018, serão realizados novos cursos profissionalizantes.

MPT ajuizou ação civil pública e empresa foi condenada a pagar R$ 100.000,00 em razão do dano moral coletivo.