Salões de beleza do Rio se comprometem a regularizar seus profissionais através de acordo com o MPT

Assinatura de TAC aconteceu nesta segunda-feira (25/7), na sede do MPT-RJ

Mais um passo foi dado para a regularização dos profissionais de beleza nesta segunda-feira (25/7), no Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro. A assinatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta garante que a lei seja cumprida e que esses profissionais recebam todo seu salário com registro em folha de pagamento. O encontro garantiu esclarecimentos e novas adesões.

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Salões de beleza assinarão termo de cooperação para regularizar profissionais

Salões que ainda não aderiram ao acordo terão oportunidade de assinar no mesmo dia

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) realiza, às 15h da próxima segunda (25/7), reunião com representantes de salões de beleza, para a assinatura e entrega do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), que visa regularizar a situação dos profissionais que atuam nos estabelecimentos.

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Audiência Pública busca melhores formas de implementar mecanismos de solução de conflitos trabalhistas

Objetivo é discutir a melhor forma de regulamentar a mediação e a conciliação, a fim de pacificar conflitos e reduzir o número de ações judiciais trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) realizará no dia 28 de julho uma audiência pública para discutir a melhor forma de implementar e utilizar os mecanismos de autocomposição (negociação, mediação, conciliação, convenções processuais e práticas restaurativas) no universo dos conflitos de trabalho, de forma a estimular uma cultura de paz, participação, diálogo e consenso na solução desses conflitos. A audiência é uma iniciativa da Comissão Nacional de Mediação do MPT, constituída pelo CSMPT para apresentar uma proposta de regulamentação da Resolução n. 118/2014 do CNMP.

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