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MPT-RJ cadastra entidades para destinar recursos de indenizações trabalhistas

Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos, de reconhecida utilidade pública, localizadas no Estado do Rio de Janeiro

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) abriu processo de cadastramento de entidades privadas sem fins lucrativos, para destinação de recursos oriundos de indenizações ou multas trabalhistas. O objetivo é formar um cadastro de instituições com finalidade social ou utilidade pública, para assegurar a transparência no repasse de recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ações judiais a projetos sociais.

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MPT requer na Justiça bloqueio de R$ 3,5 milhões para pagamento de terceirizados da UFRJ

Recursos da Venturelli servirão para pagar verbas rescisórias em atraso de mais de 1.000 trabalhadores dispensados no início deste ano

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou ação civil coletiva na Justiça Trabalhista contra a empresa Venturelli, terceirizada que prestava serviços para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com o objetivo de garantir o pagamento de verbas devidas aos trabalhadores. Na inicial, o MPT requer que o Judiciário conceda liminar para determinar o bloqueio judicial de faturas ainda não pagas pela UFRJ, bens e valores da empresa, no montante estimado de R$3,5 milhões, para garantir que mais de mil trabalhadores de limpeza, portaria e almoxarifado, demitidos no início do ano, recebam verbas rescisória, salários atrasados, INSS e FGTS.

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Indenização trabalhista contribui para qualificação de 2.000 jovens no Rio de Janeiro

Projeto Casa Futuro Agora, financiado com recursos destinados pelo MPT, capacita jovens de comunidades e unidades de internação para o mercado de trabalho

Cerca de 2.000 jovens de comunidades e unidades de internação do Rio de Janeiro serão atendidos por projeto de capacitação financiado com recursos de indenização trabalhista. A iniciativa é resultado de parceria entre a ONG RioSolidario, o Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) e a Cedae. Durante um ano e meio, aulas de informática, inglês, poesia e audiovisual serão ministradas em 11 pólos do projeto, localizados em nove comunidades e duas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.

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Redes Hoteleiras assinam compromisso por trabalho decente nas Olimpíadas

Para a procuradora do trabalho Luciana Tostes, as Olimpíadas são o momento de aprofundar o combate às irregularidades trabalhistas

Cerca de dez redes hoteleiras aderiram, nesta quinta-feira (16/7), ao Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho no Setor de Turismo e Hospitalidade nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, que serão realizados a partir de agosto, no Rio de Janeiro. A solenidade, ocorrida no auditório do TRT 1ª Região, contou com a presença do Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, do Secretário Estadual do Trabalho, Arolde de Oliveira, do Secretário Municipal do Trabalho, Marcelo Henrique de Melo Sales, de integrantes do Comitê Organizador da Olimpíadas 2016, e de representantes dos empregados e empregadores.

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MPT negocia com indústria redução do peso do saco de cimento para garantir saúde de trabalhadores

Proposta de grupo de trabalho pretende reduzir de 50kg para 25kg o peso do saco, para reduzir índice de doenças relacionadas ao carregamento de peso excessivo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está negociando com os representantes da indústria de cimento a redução do peso do saco do produto utilizado em todo o país, com o objetivo de assegurar a saúde dos trabalhadores da construção civil, que sofrem com doenças ligadas ao excesso de peso dos materiais que carregam. A proposta do MPT é de reduzir o peso dos sacos dos atuais 50kg, para 25kg, de forma a se aproximar dos padrões previstos em normas técnicas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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