Indenização trabalhista vai financiar bolsas de estudo para jovens carentes

Condenado pela Justiça por contratação irregular via cooperativa, colégio do RJ terá que destinar R$ 50 mil em dano moral coletivo para bolsas de estudo

O colégio particular Jardim Escola Elza Campos, localizado no bairro da Tijuca no Rio de Janeiro, terá que custear três bolsas integrais de estudo no ensino fundamental, para jovens carentes da região, como indenização à sociedade pela prática de irregularidades trabalhistas. A instituição foi condenada na Justiça, em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), por utilizar de forma irregular uma cooperativa como intermediária na contratação de 15 professores, um gestor e um inspetor, com o objetivo de afastar a incidência da legislação trabalhista.

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Instituições debatem parceria para garantir direitos dos trabalhadores das obras olímpicas

MPT, Judiciário Trabalhista e Ministério do Trabalho buscam estratégia conjunta para assegurar pagamento de verbas e evitar avalanche de ações no Judiciário com a proximidade do término das obras

O fim das obras de infraestrutura e de equipamentos esportivos para os Jogos Olímpicos Rio 2016 - que serão realizados entre 5 e 21 de agosto – poderá acarretar a dispensa de cerca de 30 mil trabalhadores. Com o objetivo de garantir que esses profissionais recebam todas as verbas trabalhistas e rescisórias a que têm direito e evitar uma enxurrada de processos na Justiça, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), da Justiça Trabalhista e do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) se reuniram na última terça-feira (2/3), no Rio de Janeiro, para construir uma proposta de ação conjunta e preventiva.

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Projeto financiado com multa trabalhista vai contribuir com reinserção social de jovens infratores

Adolescentes apreendidos no Rio de Janeiro e em cumprimento de medida em meio aberto vão prestar serviço em museus, eventos esportivos, projetos sociais, além de receber formação profissional

Cerca de 40 adolescentes apreendidos no início deste ano no município do Rio de Janeiro, por terem cometido algum ato infracional, terão a oportunidade de desenvolver novas habilidades profissionais e dar um novo rumo na vida, a partir deste mês. Eles fazem parte de um grupo de 60 jovens recebidos na última semana pelo Projeto Passo a Passo, lançado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que conta com recursos de multa trabalhista destinados pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por meio do projeto Educação na Medida.

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Bloqueio judicial de R$ 180 mil vai garantir pagamento a terceirizados da UFRJ

Empregados de limpeza da empresa paranaense Higi Time Serviços aguardam desde junho recebimento de salários e verbas rescisórias

A pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), a Justiça Trabalhista determinou o bloqueio de R$ 180 mil devidos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) à empresa terceirizada Higi Time, que tem sua sede no Paraná e presta serviços de limpeza na universidade fluminense. Esse valor servirá para pagar os cerca de 65 empregados que atuavam no campus da universidade localizado na Praia Vermelha, que aguardam, desde junho, o pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias.

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Procurador-chefe do MPT-RJ critica projeto de lei que altera conceito de trabalho escravo

Na entrega da medalha “Mártires de Unaí/MG”, Fabio Villela conclamou a sociedade a lutar contra aprovação do PLS 432/2013 que vai dificultar o combate a essa irregularidade

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Villela, conclamou auditores fiscais e a sociedade a lutarem contra a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 432/2013, que restringe o conceito de trabalho escravo contemporâneo. O PLS exclui as condições degradantes de trabalho e a jornada exaustiva do rol de situações que hoje caracterizam essa irregularidade.

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