Em ofício, procuradora-chefe propõe que intimações aos procuradores, em ações que atuam como parte, sejam feitas pessoalmente, para evitar perda de prazos por falha no sistema

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Teresa Basteiro, e a procuradora regional Deborah Felix se reuniram, nesta terça-feira (4/8), com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, para tratar sobre melhorias no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Na ocasião, elas entregaram ao corregedor ofício encaminhado à presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), solicitando que as intimações feitas ao MPT, em ações nas quais os procuradores atuam como parte, sejam feitas também em papel.

Legislação determina que organizações são obrigadas a contratar e capacitar jovens para ocupar de 5% a 15% das funções que exigem formação profissional

Cerca de 50 empresas do município do Rio de Janeiro têm até este mês para cumprir a cota mínima de contratação de aprendizes. O prazo foi fixado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), após audiência pública realizada com as organizações em junho. Pela Lei do Aprendiz (10.097/00), empresas de médio e grande porte têm por obrigação contratar aprendizes na proporção de 5% a 15% sobre a quantidade de empregados cuja função depende de formação profissional.

De acordo com procurador do trabalho, para garantir segurança ao trabalhador é preciso investir em instrumentos de proteção coletiva

Entre 2012 e 2013, cerca de 5 milhões de pessoas se acidentaram no país, no ambiente de trabalho, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE. Como decorrência, um em cada três atendimentos de violência e acidentes feitos nas emergências da rede pública de saúde se destinou a essas vítimas de ocorrências no trabalho. Alternativas para mudar esse quadro e garantir saúde e segurança para os trabalhadores foram discutidas em audiência pública realizada nesta sexta-feira (31/7) no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT1).

De acordo com parecer da Coordinfância, alteração da legislação contraria tratados internacionais e viola cláusula pétrea da Constituição Federal

Um parecer emitido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) demonstra a ilegalidade da proposta de emenda à Constituição nº 18 (PEC 18/2011), em tramitação na Câmara dos Deputados, que busca reduzir para 14 anos a idade mínima para trabalhar. De acordo com o texto, caso seja aprovada a nova redação, o Brasil violará tratados internacionais e uma cláusula pétrea da Constituição Federal (CF). Clique aqui para ver o parecer do MPT.