O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a suspensão do expediente e do atendimento ao público, na Procuradoria do Trabalho no Município de Itaguaí, no dia 18 de dezembro de 2017, a partir das 12 horas, para a realização de confraternização de fim de ano dos servidores.

Clique aqui para ver na íntegra a PORTARIA Nº.703.2017.

A suspensão se dará no dia 24 de fevereiro de 2017 por conta dos eventuais transtornos decorrentes da dificuldade de locomoção de partes, advogados, servidores e membros, ocasionados pela interdição de ruas nas proximidades para desfiles de escolas de samba e blocos carnavalescos. 

Clique aqui para conferir a portaria 99/2017, expedida pelo procurador-chefe do MPT-RJ.

Suspensão determinada pelo TRT/RJ se deve à mudança do MPT do município para nova sede, que está sendo realizada até terça-feira (7/6)

A Presidência do TRT/RJ suspendeu os atos judiciais, os prazos processuais e a remessa de autos de todos os processos judiciais físicos e eletrônicos em que esteja oficiando o Ministério Público do Trabalho (MPT), entre os dias 31/5 e 7/6, nas Varas do Trabalho da circunscrição da Procuradoria do Trabalho no Município de Itaguaí (VTs de Angra dos Reis e Itaguaí).

Trabalhadores, que atuavam em obra para a Petrobras, poderão sacar FGTS e dar entrada no seguro-desemprego a partir desta semana

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Construção, por sugestão do MPT-RJ, irá entrar com ação coletiva na Justiça para cobrar da Empresa Brasileira de Engenharia (EBE) o pagamento de verbas rescisórias a 1.077 operários que atuavam na construção de módulos da plataforma petroleira P26, integrante do Pré-Sal, cujo canteiro está localizado em Itaguaí (RJ). A empresa, que possui contratos com a japonesa Modec, em obras para a Petrobras, terá que demitir os trabalhadores e arcar com cerca de R$ 11 milhões em verbas rescisórias e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Empresa, que atua em obras para a Petrobras, tem até a próxima semana para definir plano de demissões e assegurar o pagamento das verbas trabalhistas

A Empresa Brasileira de Engenharia (EBE) se comprometeu a entregar, até terça-feira (17/3), ao Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) cronograma para efetuar a demissão e o pagamento de 1.200 operários que atuavam na construção de módulos da plataforma petroleira P26, cujo canteiro está localizado em Itaguaí (RJ). A empresa, que possui contratos com a japonesa Modec, em obras para a Petrobras, também tem até essa data para depositar R$ 1.500 para cada trabalhador, referente a parte do resídio salarial de janeiro.