Parceria firmada de forma pioneira no Rio de Janeiro ajuda a financiar estudos sobre saúde e segurança no trabalho

O acordo pioneiro firmado entre o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Fundacentro, que destina recursos de multas e indenizações trabalhistas a estudos sobre segurança e saúde no trabalho, será levado a outros estados brasileiros. “Vamos convencer outras unidades da federação sobre a importância dessa parceria que cria melhores condições para que a fundação cumpra com sua finalidade”, destacou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, ao participar de evento na sede do MPT-RJ para tratar sobre o projeto, no início desta semana.

Multa trabalhista foi revertida para a compra de materiais doados à Apae

Acordo em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) resultou na destinação de R$ 100 mil em multa trabalhista para a compra de materiais doados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Volta Redonda. O material vai auxiliar no atendimento de 300 pessoas com deficiência mental acolhidas pela instituição.

Mais de R$ 100 mil foram destinados ao projeto que terminou com o desfile da coleção inspirada no samba e na cultura mineira

A quadra do Salgueiro recebeu, na última semana, um desfile de moda para apresentar os modelitos produzidos por novas costureiras da comunidade, que durante quatro meses se dedicaram a aprender o novo ofício. O projeto foi financiado com recursos de uma multa trabalhista requerida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) por não cumprimento de acordo com o órgão.

O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Fundacentro firmaram, esta semana, acordo para a destinação de recursos financeiros de indenizações por danos morais coletivos e multas aplicadas a empresas e instituições em casos de descumprimento de termos de ajustamento de conduta (TACs), decisões ou acordos judiciais em ações civis públicas. Pela parceria, esses recursos poderão ser aplicados no desenvolvimento de estudos e projetos sobre segurança e saúde no trabalho e meio ambiente, coordenados pela fundação.

Pregão Eletrônico nº 27/2026

Data: 29/09/2026 Hora: 09:00h

Objeto: Aquisição de Materiais de Processamento de Dados, Material para manutenção de bens imóveis, Material de Expediente, Material de sinalização visual e outros e Material de limpeza e produtos de higienização, por meio de Registro de Preços, para atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.

UG: 200044

Processo Administrativo: 20.02.0100.0001306/2026-07

Link: https://www.gov.br/compras/pt-br