Medidas seriam forma de reparação pelos prejuízos causados com a exploração irregular de adolescentes que trabalhavam recolhendo bolas de tênis no Clube

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) propôs, em audiência realizada na última quinta-feira (31/3), que o Clube dos Caiçaras inclua em programas de aprendizagem os jovens que trabalhavam de forma irregular como boleiros, atuando como aprendizes em atividades esportivas e administrativas. A proposta também inclui a prestação de auxílio a famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, com prioridade àquelas dos adolescentes que atuavam no Clube.

Pesquisador da área do Direito Alex Sander Xavier conheceu o trabalho do MPT-RJ na defesa dos direitos dos trabalhadores

O professor e pesquisador Jurídico e Político Alex Sander Xavier visitou a sede do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), na última quarta-feira (30/3), para conhecer a atuação dos procuradores na defesa dos direitos trabalhistas. O professor foi recebido pelo procurador-chefe, Fabio Villela, e pelo procurador-chefe substituto, João Batista Berthier.

Atendimento ao público na PTM ficará suspenso de 4 a 8 de abril, em razão da mudança

A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Niterói será transferida para a nova sede na próxima semana. Para realizar a mudança, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Vilella, suspendeu o atendimento ao público na atual unidade de 4 a 8 de abril, mantendo apenas o expediente interno nesse período (veja a Portaria 132/2016).

Em posse de novos auditores fiscais, Fabio Villela destacou a necessidade de parceria e fortalecimento de instituições para combater situações degradantes de trabalho.

O procurador-chefe do Ministério Púbico do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Villela, falou, nesta terça-feira (29/3), durante a posse de novos auditores fiscais, sobre a importância da atuação conjunta entre as instituições para combater irregularidades no mercado de trabalho, sobretudo na crise econômica que afeta o país. “Os desafios para garantir o trabalho digno e decente são enormes, principalmente no momento de crise econômica quando a potencialidade de fraudes, de degradação e coisificação do homem é muito forte”, afirmou o procurador-chefe.

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Multa trabalhista vai garantir capacitação de 30 jovens em medida socioeducativa e 25 adultos egressos do sistema carcerário, em busca de oportunidades

A partir deste mês, 65 jovens que já cometeram algum tipo de infração e adultos com passagem pelo sistema carcerário darão um importante passo para mudar de vida e se inserir no mercado de trabalho. Eles participarão do projeto “Empreendendo Caminhos”, financiado com recursos de multa trabalhista aplicada a sindicatos e destinada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) à iniciativa. O objetivo é capacitar pessoas do Rio de Janeiro em situação de vulnerabilidade para que se tornem empreendedores ou consigam vagas no mercado de trabalho.