MPT-RJ obtém liminar para pagamento de verbas rescisórias a operários do Comperj
Decisão prevê ainda liberação do FGTS e guias do seguro-desemprego. MPT-RJ requer ainda R$10 milhões em danos morais coletivos.
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro obteve liminar na Justiça trabalhista para que seja dada a baixa na carteira de trabalho de 2.500 trabalhadores do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), com o pagamento de verbas rescisórias. Com a decisão, também serão expedidos alvarás para que os trabalhadores possam sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e guias do seguro-desemprego.
Sociedade precisa contribuir para erradicação do trabalho infantil
Segundo procuradora do trabalho, participação do cidadão como denunciante é fundamental para eliminar o problema que atinge mais de 3 milhões de crianças no país
A procuradora do trabalho Sueli Bessa defendeu, em evento dos conselhos tutelares no Rio de Janeiro, a participação dos cidadãos na erradicação do trabalho infantil no Brasil. Segundo ela - que é representante da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho Infantil do MPT no Rio de Janeiro -, o combate a esse tipo de crime passa pela sensibilização da sociedade sobre os riscos da prática para a integridade física e moral da criança e os prejuízos para toda a população.
Especialistas criticam política fragmentada de combate ao trabalho ilegal de crianças
Atuação articulada de órgãos e sociedade é fundamental para erradicar esse crime, que atinge, sobretudo, famílias de baixa renda
Especialistas de diversos ramos que atuam no combate ao trabalho infantil defenderam a implantação de uma política integrada para erradicar a prática desse crime no país. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 3,1 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil e 131 mil famílias são chefiadas por jovens de 10 a 14 anos. A maioria é oriunda de um contexto marcado pela pobreza, em que os adultos têm baixa ou nenhuma escolaridade. Por isso a necessidade de encarar o problema de forma integrada entre os diferentes ramos do Poder Público.
Evento debate combate ao trabalho infantil no Rio de Janeiro
Só no estado há cerca de 140 mil crianças nessa situação irregular
A Associação de Conselheiros Tutelares do Rio de Janeiro, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) e o Judiciário Trabalhista, promove, a partir desta sexta-feira (6/3), fórum para debater os problemas causados pelo trabalho infantil e as medidas para combatê-lo. A ideia é discutir com os diversos atores envolvidos na proteção à criança o atendimento das vítimas desse crime e a responsabilização dos envolvidos.
Abertas as inscrições para o Prêmio MPT de Jornalismo 2015
A iniciativa, financiada com recursos de ação judicial, busca fomentar matérias jornalísticas de investigação sobre irregularidades trabalhistas
As inscrições para a edição de 2015 do Prêmio MPT de Jornalismo já estão abertas e vão até 1o de maio. As novidades deste ano são novas regras e prêmios maiores em oito categorias: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico, além das categorias especiais fraudes trabalhistas e prêmio especial MPT de jornalismo. Reportagens publicadas em veículos de comunicação de todo o país entre 1º de agosto de 2014 e 1º de maio de 2015 poderão concorrer.
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