O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) abriu procedimento para apurar denúncias feitas pelo Sindicato dos Jornalistas sobre violações trabalhistas praticadas por empresas de comunicação e órgãos públicos contra os profissionais do ramo que atuam na capital. Dossiê elaborado pelo sindicato detalha os abusos cometidos contra jornalistas, como contratação dos profissionais na condição de pessoa jurídica, desrespeito à jornada legal da categoria, assédio moral, entre outros.

MPT-RJ pede ainda que Alumini e Petrobras paguem R$1 milhão por dano moral coletivo

O Ministério Público do Trabalho em Niterói (RJ) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para requerer o pagamento em dia dos salários a 2.500 operários que ainda trabalharam na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A ação estipula multa de R$ 10 mil por dia de atraso no pagamento, que deve ocorrer até o 5^o dia útil de cada mês. No pedido, o MPT de Niterói requer ainda que a Alumini e a Petrobras, responsável pela contratação da empresa, sejam condenadas a pagar R$1 milhão por dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Acordo vai garantir funcionamento do serviço e dá prazo para empresa regularizar pagamento dos direitos trabalhistas

Os trabalhadores da Viação Andorinha, empresa de ônibus do Rio de Janeiro (RJ), firmaram nesta sexta-feira (16/1) acordo com a empresa para suspender paralisações e garantir o pagamento em dia de salários, vale-alimentação, além do depósito de férias atrasadas e do Fundo de Garantia (FGTS). Motoristas e cobradores, que fizeram na última quarta-feira (14/1) uma paralisação de 24 horas na prestação dos serviços, deram um prazo de 45 dias de “trégua” para que a empresa regularize os pagamentos. Nesse período, os funcionários se comprometeram a não fazer greve.

Segundo o TRT1,falhas de configuração do sistema PJe-JT quanto às intimações foram sanadas

A Presidência do TRT/RJ editou o Ato Nº 10/2015, publicado nesta sexta-feira (16/1) no Diário Oficial, que revoga o Ato Nº 125/2014. Esse Ato havia determinado a suspensão dos prazos de peticionamento e manifestação, via PJe-JT, em processos judiciais eletrônicos de 1º e 2º graus em que atuasse o Ministério Público do Trabalho (como órgão agente e/ou interveniente).

Medida busca preservar os direitos dos cerca de 400 trabalhadores que permanecem no clube e garantir execuções judiciais

O Botafogo Futebol e Regatas obteve autorização da Justiça para parcelar em 10 anos o pagamento da dívida trabalhista de aproximadamente R$ 200 milhões em diversas ações, por meio de um Plano Especial de Execução. Com a decisão, foi suspenso o cumprimento dos mandados de penhora e das ordens judiciais que bloqueavam praticamente toda a receita do clube. Conforme parecer da procuradora regional do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) Deborah Felix, a medida busca garantir um patrimônio mínimo para a sobrevivência do time, de forma a preservar os cerca de 400 postos de trabalho e assegurar o pagamento dos credores nas ações judiciais.