O órgão requer ainda o pagamento pela Alumini e a Petrobras de R$ 300 mil em danos morais coletivos

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou nova Ação Civil Pública (ACP) na Justiça para garantir o pagamento dos salários atrasados dos meses de janeiro em diante a 2.500 operário do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Os funcionários estão sem receber desde novembro. Apenas os salários de janeiro atingem o montante bruto de R$ 7,8 milhões. Na próxima segunda-feira (9/3), às 10h, será realizada audiência na Vara Trabalhista de Itaboraí entre a empresa responsável pelas contratações, Alumini, a Petrobras e o sindicato dos trabalhadores, no intuito de solucionar o impasse. Clique aqui para ver a inicial da ação.

Funcionários do MPU realizam paralisação nacional por reajuste nos salários e valorização da carreira

Os procuradores-chefes do Ministério Público do Trabalho (MPT) nos estados firmaram, nesta quinta-feira (12/2), uma nota de apoio à greve dos servidores iniciada na última semana. A mobilização nacional envolve todos os servidores ligados ao Ministério Público da União (MPU), que reivindicam reajuste salarial para a categoria, além da valorização da carreira. Os profissionais estão há nove anos sem reajuste nos salários. Clique aqui para ver a nota. 

No Rio de Janeiro, peças serão veiculadas nas rádio e painéis afixados em locais de grande circulação de turistas até o dia 28

O Ministério Público do Trabalho (MPT) fará campanha nos quatro principais carnavais brasileiros – Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e São Paulo – até 28 de fevereiro, sobre a necessidade de combater o trabalho infantil, prática que se torna mais recorrente em grandes eventos. Com o slogan “Trabalho infantil não é legal”, a campanha alerta os foliões e toda a sociedade sobre a responsabilidade de cada um para acabar com a exploração de crianças e adolescentes, além dos males causados pelo trabalho infantil.

Expediente na capital, em Nova Iguaçu, Niterói, Cabo Frio e Nova Friburgo ficará suspenso de 13 a 18 de fevereiro

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (RJ) vai suspender o expediente e o atendimento ao público nas unidades que funcionam na capital, em Nova Iguaçu, Niterói, Cabo Frio e Nova Friburgo a partir desta sexta-feira (13/2), em razão da interdição das ruas para o carnaval. A medida está prevista nas Portarias 44/2015 e 48/2015. Elas levam em consideração a dificuldade de acesso às unidades do órgão nessas localidades, assim como a segurança dos funcionários e do público. Clique aqui para ver as portarias.

A medida segue parecer do MPT-RJ e vai garantir a manutenção do atendimento hospitalar à população carente

A Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro obteve autorização da Justiça para parcelar em oito anos o pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 20,3 milhões, em diversas ações. O montante será pago por meio de um Plano Especial de Execução, que centraliza toda a dívida trabalhista em um juízo único e possibilita a suspensão de bloqueios judiciais e penhoras que incidem sobre as contas da entidade, os quais estavam inviabilizando seu funcionamento.