Iniciativa visa construir política nacional sobre o tema; prazo vai de 26 de junho a 10 de julho

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) abre no próximo domingo (26) consulta pública sobre mediação e conciliação no âmbito da instituição. Advogados trabalhistas, procuradores e juízes do Trabalho, além de integrantes de associações profissionais e sindicatos de trabalhadores e empregadores, podem fazer sugestões para composição de um anteprojeto que regulamentará uma política nacional sobre o assunto dentro do MPT. O prazo vai até 10 de julho.

Cerimônias serão nos dias 4 e 5, respectivamente, e contarão com a presença do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury

Nos dias 4 e 5 de julho, serão realizadas em Niterói e Itaguaí as cerimônias de inauguração das novas sedes das unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) nessas localidades. Em Niterói, a solenidade será no dia 4 (segunda-feira), às 14h no 4º andar do novo edifício do MPT-RJ, localizado no bairro de Icaraí. Já o evento de inauguração da nova sede de Itaguaí será no dia 5 (terça-feira), também às 14h, na nova sede localizada no Centro do município.

Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos, de reconhecida utilidade pública, localizadas no Estado do Rio de Janeiro

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) abriu processo de cadastramento de entidades privadas sem fins lucrativos, para destinação de recursos oriundos de indenizações ou multas trabalhistas. O objetivo é formar um cadastro de instituições com finalidade social ou utilidade pública, para assegurar a transparência no repasse de recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ações judiais a projetos sociais.

Recursos da Venturelli servirão para pagar verbas rescisórias em atraso de mais de 1.000 trabalhadores dispensados no início deste ano

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou ação civil coletiva na Justiça Trabalhista contra a empresa Venturelli, terceirizada que prestava serviços para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com o objetivo de garantir o pagamento de verbas devidas aos trabalhadores. Na inicial, o MPT requer que o Judiciário conceda liminar para determinar o bloqueio judicial de faturas ainda não pagas pela UFRJ, bens e valores da empresa, no montante estimado de R$3,5 milhões, para garantir que mais de mil trabalhadores de limpeza, portaria e almoxarifado, demitidos no início do ano, recebam verbas rescisória, salários atrasados, INSS e FGTS.