Em artigo publicado no Jornal O Dia, o procurador do trabalho do MPT-RJ Rodrigo Carelli analisa os direitos trabalhistas de motoristas do aplicativo e as consequências da deterioração do modelo de táxi autônomo no Brasil. Veja abaixo a íntegra do artigo.
Ideia é que empresas próximas às linhas expressas contratem como jovem aprendiz adolescentes flagrados em trabalho irregular
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) deu prazo de 30 dias para as empresas localizadas nas proximidades das Linhas Vermelha e Amarela apresentarem documentação que comprove o cumprimento da cota de contratação de jovens aprendizes. O objetivo é, a partir da análise dessa documentação, fomentar que as companhias contratem em programas de aprendizagem adolescentes flagrados trabalhando de forma irregular nessas avenidas expressas do Rio de Janeiro.
Seminário, que reúne autoridades brasileiras e internacionais no Rio, visa combater irregularidades nas Olimpíadas que começam em agosto
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), Fabio Villela, participou esta semana do 15º Programa Global de Combate à Corrupção, Crimes Financeiros e de Recuperação de Ativos, realizado no Rio de Janeiro. O evento, promovido pela Interpol, Polícia Federal e Comitê Olímpico Internacional, vai até sexta-feira (3/6), com o objetivo de debater estratégias de combate ao crime nos esportes.
CNPG manifesta extremo pesar em relação aos recentes episódios de estupro coletivo sofridos por duas adolescentes no Rio de Janeiro e em Bom Jesus (PI)
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG, por intermédio do Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH, por todas as suas Comissões Permanentes, vem a público manifestar REPÚDIO e extremo pesar em relação aos recentes episódios de estupro coletivo sofridos por duas adolescentes – uma de 16 anos, na cidade do Rio de Janeiro, e outra de 17, em Bom Jesus, Estado do Piauí.
Decisão foi proferida em ação ajuizada pelo MPT-RJ na Justiça Trabalhista
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação do Município do Rio de Janeiro pelo descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho no Hospital Rocha Maia, em Botafogo, na Zona Sul da capital. O poder público municipal terá de pôr em prática uma série de obrigações de fazer e não fazer, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada dez dias de reiterado desrespeito a cada item da regulamentação. Também foi ratificado o valor da indenização de R$ 100 mil a título de danos morais coletivos. Ambos os valores são reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
