Procuradora-chefe do MPT-RJ afirma que PL da terceirização representa duro golpe às relações de trabalho

Discurso foi feito durante solenidade em homenagem ao centenário de nascimento do jurista Délio Maranhão

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Teresa Basteiro, afirmou, nesta quinta-feira (14/5), que a aprovação do Projeto de Lei 4.330, sobre terceirização, representa duro golpe nos conceitos de empregado e empregador, “parte medular da Justiça do Trabalho”. “Tal embaçamento conceitual certamente importará em consequências deletérias, especialmente quanto à responsabilização pelo cumprimento da legislação trabalhista”, afirmou a procuradora, durante solenidade em homenagem ao centenário de nascimento do jurista Délio Maranhão, realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT1).

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MPT-RJ vai apurar contratação de filipinos para trabalho doméstico e em hotéis

O objetivo é verificar se estão sendo respeitados os direitos trabalhistas e a legislação brasileira

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) abriu procedimento para apurar a legalidade das contratações feitas pelas agências Global Talent e Home Staff de filipinos para trabalharem como empregados domésticos no Brasil. A prática foi noticiada pela imprensa brasileira, como forma de atender famílias que precisam de babás, empregadas e cozinheiras que durmam no local de trabalho. A agência pretende ainda, segundo matéria jornalística, importar mão de obra filipina para trabalhar em hotéis, diante da proximidade das Olimpíadas.

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Atores gravam vídeo para mobilizar sociedade no combate ao trabalho infantil

Wagner Moura e Priscila Camargo participam de campanha que será lançada em 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

Os atores Wagner Moura e Priscila Camargo participaram da gravação de uma campanha de combate ao trabalho infantil. O vídeo, que está sendo produzido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), será lançado no Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, com o intuito de mobilizar a sociedade a contribuir para a erradicação dessa prática ilegal.

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MPT recomenda a não utilização de crianças como gandulas no Jogos Olímpicos 2016

Caso o Comitê não siga a recomendação, o órgão poderá abrir investigação ou ajuizar ação na Justiça do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) recomendou, nesta segunda-feira (11/5), ao Comitê Rio 2016 que a organização não permita que crianças e adolescentes menores de 18 anos exerçam a atividade de gandula nos Jogos Olímpicos, que será realizado no próximo ano. Em nota recomendatória entregue durante audiência aos representantes jurídicos da organização do evento, o MPT orientou que o Comitê providencie gandulas com idade superior a 18 anos em número suficiente para atender a toda a demanda dos jogos.

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Terceirização da atividade fim pode prejudicar inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Se aprovado, o PL 4.330/2004 vai comprometer o cumprimento da Lei de Cotas nas contratações, alerta procuradora do trabalho

A procuradora do trabalho no Rio de Janeiro Lisyane Motta alerta que o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004 , que regulamenta a terceirização , se aprovado, poderá comprometer o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência, atualmente exigidas nas contratações feitas por empresas com mais de 100 trabalhadores. “Com a possibilidade de empresas terceirizarem sua atividade principal, pode cair abruptamente o número de empregados, o que significa corte nas cotas”, alertou a procuradora, durante aula para cerca de 40 jovens da Vila Kennedy, em Bangu, bairro do Rio de Janeiro.

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