Trabalhadores eram submetidos a jornada exaustiva e tinham salário retido em pastelarias do Estado

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou três trabalhadores chineses que eram submetidos a condições de trabalho análogas à escravidão em uma pastelaria de Copacabana. Os jovens, que não tinham carteira de trabalho, atuavam sem registro e sem descanso semanal, além de terem os salários retidos.

Cerca de 100 empresas da região, que devem cumprir a cota de contratação, participaram de audiência pública e terão que matricular, este mês, jovens nos cursos de formação

O Ministério Público do Trabalho em Campos dos Goytacazes (MPT) deve receber, até a próxima semana, informações sobre quais empresas da localidade não estão cumprindo a cota mínima de contratação de jovens aprendizes exigida por lei. A medida é resultado de audiência pública realizada pelo MPT com cerca de 100 empresas da região, da área de indústria, comércio e serviços, que são obrigadas a matricular jovens nos cursos de aprendizagem e contratá-los. A iniciativa faz parte do Programa Nacional da Aprendizagem, desenvolvido no MPT.

O procurador-chefe substituto do MPT-RJ, Fábio Goulart Villela, participou da cerimônia de posse da nova direção da Corte

O novo presidente do Tribunal Regional Federal da 2^a Região (TRF2), desembargador Poul Erik Dyrlund, destacou, ao tomar posse nesta quinta-feira (9/4), a importância da criação de mecanismos capazes de solucionar de forma mais ágil demandas de massa. Ele defendeu o uso de instrumentos como a repercussão geral – que possibilita a aplicação de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos idênticos de instâncias inferiores - e o incidente de resolução de demandas repetitivas, previsto no novo Código de Processo Civil (CPC), o qual possibilitará que o julgamento de um caso seja replicado em demandas processuais similares.

Parceria busca facilitar acesso a documentos e pesquisadores dos Estados Unidos que realizaram estudos sobre o período escravocrata brasileiro

O presidente da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Rio de Janeiro, Marcelo Dias, vai solicitar apoio do consulado americano para trazer ao país pesquisadores da Universidade de Emory, em Atlanta, responsáveis pela realização de um amplo estudo sobre o período escravocrata brasileiro. A ideia é que a pesquisa contribua com os trabalhos da Comissão, instalada na última semana, que vai levantar a história e a memória dos 350 anos de escravidão no estado, com vistas a encontrar formas de reparação.