Decisão prevê ainda liberação do FGTS e guias do seguro-desemprego. MPT-RJ requer ainda R$10 milhões em danos morais coletivos.

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro obteve liminar na Justiça trabalhista para que seja dada a baixa na carteira de trabalho de 2.500 trabalhadores do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), com o pagamento de verbas rescisórias. Com a decisão, também serão expedidos alvarás para que os trabalhadores possam sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e guias do seguro-desemprego.

Segundo procuradora do trabalho, participação do cidadão como denunciante é fundamental para eliminar o problema que atinge mais de 3 milhões de crianças no país

A procuradora do trabalho Sueli Bessa defendeu, em evento dos conselhos tutelares no Rio de Janeiro, a participação dos cidadãos na erradicação do trabalho infantil no Brasil. Segundo ela - que é representante da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho Infantil do MPT no Rio de Janeiro -, o combate a esse tipo de crime passa pela sensibilização da sociedade sobre os riscos da prática para a integridade física e moral da criança e os prejuízos para toda a população.

Atuação articulada de órgãos e sociedade é fundamental para erradicar esse crime, que atinge, sobretudo, famílias de baixa renda

Especialistas de diversos ramos que atuam no combate ao trabalho infantil defenderam a implantação de uma política integrada para erradicar a prática desse crime no país. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 3,1 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil e 131 mil famílias são chefiadas por jovens de 10 a 14 anos. A maioria é oriunda de um contexto marcado pela pobreza, em que os adultos têm baixa ou nenhuma escolaridade. Por isso a necessidade de encarar o problema de forma integrada entre os diferentes ramos do Poder Público.

Só no estado há cerca de 140 mil crianças nessa situação irregular

A Associação de Conselheiros Tutelares do Rio de Janeiro, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) e o Judiciário Trabalhista, promove, a partir desta sexta-feira (6/3), fórum para debater os problemas causados pelo trabalho infantil e as medidas para combatê-lo. A ideia é discutir com os diversos atores envolvidos na proteção à criança o atendimento das vítimas desse crime e a responsabilização dos envolvidos.