• denuncias
  • peticionamento
  • mediacao
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
    • Pesquisa CNMP
    • MPT cadastra entidades para destinação de recursos
    • banner mudanca sede
    • MPT-RJ abre inscrições para o Programa de Estágio Acadêmico
    • Ministério Público do Trabalho pede o bloqueio e a penhora de bens do Flamengo
    • Edital convoca empregados e ex-empregados do Jornal do Brasil
    • MPT lança campanha de combate à exploração do trabalho infantil e convoca sociedade para apoiar movimento
    • Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplica pesquisa para ouvir a sociedade sobre temas prioritários na atuação do Ministério Público
    • Documentário expõe alto índice de mortes no trabalho. Clique para assistir.
    • MPT cadastra entidades para destinação de recursos
    • Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região inicia mudança para nova sede.

    MPT-RJ firma Termo de Compromisso com a Odebrecht/Ocyan para implementação de projeto direcionado à capacitação de pessoas com deficiência

    O acordo visa o desenvolvimento do projeto “Formar e Incluir” no município de Macaé

    O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo Frio, firmou Termo de Compromisso com a Odebrecht/Ocyan para destinação de R$500 mil para o desenvolvimento de um projeto de capacitação para pessoas com deficiência no município de Macaé.

    O “Projeto Formar e Incluir” terá como objetivo promover a formação integrada para PCD´s no sentido de possibilitar o desenvolvimento das potencialidades, habilidades comportamentais e competências profissionais, respeitando as capacidades cognitivas e condições físicas promovendo a inclusão no mercado de trabalho.

    A procuradora do MPT-RJ, Cirlene Luiza Zimmermann, titular do procedimento em que ficou definida a destinação social, destacou que “a escolha do projeto foi motivada pelo intuito de auxiliar na capacitação e consequente inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e demonstrar para a sociedade que a cota exigida dos empregadores não deve ser um peso, pois quando é feito um trabalho sério de inclusão, as empresas costumam se beneficiar com a presença de profissionais altamente comprometidos e com a humanização do ambiente de trabalho”.

    Histórico

    Após um acidente de trabalho ocorrido em junho de 2017, que vitimou fatalmente três trabalhadores terceirizados e deixou um gravemente ferido, a Odebrecht/Ocyan foi alvo de investigação pela PTM de Cabo Frio. Mesmo tendo corrigido as irregularidades que deram causa ao grave acidente no curso da investigação, a empresa concordou com a reparação pelo dano moral coletivo, firmando o Termo de Compromisso.

    Estatísticas

    No Censo Demográfico do IBGE de 2010, 45,6 milhões de pessoas declararam ter algum tipo de deficiência, representando 23,9% da população brasileira. Destes, 3,9 milhões residiam no Estado do Rio de Janeiro.

    No município de Macaé, 24,3% da população (53 mil pessoas) declarou ser portadora de algum tipo de deficiência e 6% (13 mil pessoas) com grande severidade.

    “O Futuro que Queremos: trabalho decente e inclusão de pessoas com deficiência”

    Em dezembro de 2016, a OIT e o MPT lançaram uma série de vídeos sobre inclusão de pessoas com deficiências no mercado de trabalho, denominada “O Futuro que Queremos”. Assista aos vídeos da série aqui.

    Assessoria de Comunicação • Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ)
    (21) 3212-2121 • (21) 9 9423-7936
    prt01.ascom@mpt.mp.br
    prt1.mpt.mp.br | Twitter: @MPTRJOficial | Facebook: MPTRJ.Oficial

    Imprimir

    • banner pcdlegal
    • banner abnt
    • banner corrupcao
    • banner mptambiental
    • AUDIN
    • banner transparencia
    • banner radio
    • banner trabalholegal
    • Portal de Direitos Coletivos