MPT-RJ e Prefeitura de Campos dos Goytacazes assinam termo de cooperação contra o trabalho escravo
Campos é o segundo Município do Estado do Rio de Janeiro a aderir ao Projeto
O Ministério Público do Trabalho, representado pela coordenadora regional da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), procuradora do MPT-RJ, Guadalupe Louro Turos Couto, assinou hoje (27) mais um protocolo de intenções do Projeto Estratégico Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea (PRECAV).
Dessa vez, o município de Campos dos Goytacazes aderiu à iniciativa. Num encontro realizado na Prefeitura, o secretário Municipal de Desenvolvimento Humano, Rodrigo Carvalho, assinou o documento que oficializa a parceria. O subprocurador do município, Gabriel Rangel, também acompanhou a reunião.
O PRECAV visa conscientizar e capacitar profissionais da Rede de Atendimento do município sobre estratégias de prevenção e fortalecer a rede de assistência às vítimas de tráfico de pessoas e trabalho em condição análoga à de escravo.
“É importante capacitar os profissionais da rede municipal sobre o conceito de trabalho escravo para que passem a ter um olhar sensível acerca das violações que envolvem essa chaga social e a partir desse diagnóstico passem a denunciar os casos ao MPT e à Fiscalização do Trabalho. É importante, também, para que a rede municipal passe a fazer o devido atendimento psicossocial às vítimas, com encaminhamento aos serviços sociais existentes no município, de saúde, preparando-as para uma possível reinserção no mercado de trabalho. Só a partir desse trabalho conjunto poderemos erradicar essas graves violações a direitos humanos e alcançar a transformação social almejada por todos nós.”, esclarece a procuradora.
Acontecerão cursos de capacitação presenciais ou tele presenciais dos profissionais e a articulação com os órgãos municipais da Rede de Atendimento: CRAS; CREAS; Conselhos Tutelares; Secretarias de Assistência Social, de Educação, Saúde, Trabalho, Direitos Humanos e Agricultura; Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil; Instituições e Programas de atendimento às vítimas de violência doméstica.
O secretário Rodrigo Carvalho agradeceu a parceria que vai auxiliar os profissionais que estão na ponta. “Os cursos irão possibilitar os profissionais diagnosticar os casos de trabalho escravo que pode ser cultural dependendo da região. A Prefeitura investe no combate à violação de direitos e no acolhimento às vítimas”, explica.
Dados
Segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, o Município de Campos, em âmbito nacional, está em 5º lugar no ranking de municípios com maior número de resgates no período de 1995 a 2020, com 982 resgatados. Campos está em 4º lugar no ranking nacional dos municípios com o maior número de vítimas do trabalho escravo de acordo com o local de nascimento declarado e na mesma colocação nacional, em número de vítimas do trabalho escravo de acordo com o local da residência declarada no momento do resgate.
* Com informações da Ascom Prefeitura Campos dos Goytacazes.
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