MPT-RJ investiga condições de trabalho nos quiosques da Orla Carioca

Concessionária administra os espaços públicos da orla marítima da cidade do Rio de Janeiro

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) instaurou procedimento para investigar as condições de trabalho nos quiosques da Orla Carioca. A concessionária é responsável pela exploração comercial dos espaços públicos na orla marítima da cidade do Rio de Janeiro.

O MPT-RJ instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar a morte do congolês Moïse Kabagambe, que foi brutalmente assassinado no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. No curso dessa investigação, o MPT-RJ apurou a existência de mais de 110 quiosques na orla marítima, todos sob administração da Orla Rio.

Nos autos do IC em face do quiosque Tropicália, são investigadas as relações de trabalho existentes no estabelecimento, assim como os indícios de submissão de trabalhadores à condição de trabalho análogo ao de escravo, de racismo e de xenofobia. A apuração das condições de trabalho em todos os quiosques da orla carioca, envolverá abordagem multidisciplinar, de grande complexidade e intercoordenadorias.

Para garantir uma atuação despersonalizada na investigação, o caso será acompanhado por um Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), composto por seis procuradores.

O GEAF é instrumento de atuação estratégica para o enfrentamento concentrado de questões concretas e pontuais ou para propiciar atuação conjunta em face de empregadores específicos ou de setores econômicos, com vistas a conferir unidade de tratamento em situações graves ou complexas e que exijam medidas especiais ou urgentes.

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