MPT-RJ recomenda manutenção do uso de máscaras pelas instituições públicas e privadas de ensino
Recomendação parte do pressuposto de que as escolas também são ambientes de trabalho que exigem medidas para redução de riscos
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por meio da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (CODEMAT), emitiu recomendação para que as instituições públicas e privadas de ensino mantenham a exigência do uso de máscaras e continuem seguindo os demais protocolos sanitários.
O objetivo é manter as medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 entre trabalhadores de escolas, estudantes e comunidade escolar.
Na última segunda-feira (07/03), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, por meio do Decreto Rio nº 50.308, desobrigou o uso de máscaras faciais para o acesso e a permanência de indivíduos nas dependências de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, bem como nos órgãos públicos municipais e nos demais locais, ambientes e veículos de uso público restrito ou controlado. Entretanto, o Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 da Prefeitura do Rio de Janeiro permanece recomendando o uso de máscara para pessoas não vacinadas ou com esquema vacinal incompleto, com sintomas gripais, comorbidades de alto risco e imunodeprimidos.
A recomendação do MPT-RJ destaca que pesquisadores do Observatório Fiocruz Covid-19 consideraram a liberação generalizada adotada pelo Município como precipitada, e defenderam uma liberação gradativa, a partir da análise dos cenários epidemiológicos e das taxas vacinais. Reforça ainda que o Estado do Rio de Janeiro, em especial os municípios com maior potencial turístico, como a própria capital, passaram por período recente de intensa aglomeração de pessoas em razão do Carnaval, e isso pode acarretar no aumento do número de pessoas infectadas.
O documento também ressalta que as escolas públicas e privadas são classificadas como ambientes de trabalho, e que compete ao empregador reduzir os riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Logo, é de responsabilidade das instituições cuidar da saúde dos seus trabalhadores e estudantes. Ainda pondera sobre a portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério da Saúde, que permanece vigente e estabelece medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 em ambientes de trabalho, inclusive o uso de máscaras.
Portanto, o MPT-RJ vê necessidade e recomenda às instituições públicas e privadas de ensino a manterem as medidas de prevenção à transmissão da Covid-19, inclusive a utilização de máscaras de proteção facial de boa qualidade e bem ajustadas ao rosto.
A recomendação foi expedida no âmbito do projeto Segurança e Saúde nas Escolas, instituído pelo MPT-RJ, e que tem por propósito incentivar a implementação da Lei nº 12.645/2012 nas escolas e difundir a cultura da prevenção aos acidentes e doenças relacionados ao trabalho nas escolas desde a infância.
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