TJRJ adere ao protocolo de intenções para combater o trabalho infantil

O documento é firmado por diversas instituições, entre as quais o MPT-RJ, e busca erradicar essa prática irregular no Estado

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) firmou, nesta terça-feira (1/9), o protocolo de intenções para o combate ao trabalho infantil, que é integrado por diversas instituições do Estado, incluindo o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). O documento prevê a atuação conjunta de todos os signatários no desenvolvimento de ações de formação e sensibilização que visem erradicar o trabalho de crianças e adolescentes no Estado.

Atualmente, no Rio de Janeiro há cerca de 104 mil crianças nessa situação irregular. “A integração do TJRJ a esse protocolo é de fundamental importância, para que possamos unir o discurso e colocar em prática ações conjuntas para combater o trabalho infantil”, destacou a procuradora-chefe do MPT-RJ Teresa Basteiro, durante a assinatura do documento.

“Toda a magistratura brasileira deve estar empenhada, pois essa é uma luta em prol de toda a a sociedade”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Segundo ele, a adesão do órgão não é apenas formal, mas tem caráter substancial e essencial para o resgate da dignidade de crianças e adolescentes.

A juíza Raquel Chrispino, responsável pela Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso (CEVIJ), explicou que a adesão do TJRJ é importante visto que cabe ao juiz estadual avaliar pedidos de autorização para que crianças e adolescentes trabalhem. “Uma das coisas importantes que a gente pode trabalhar através desse protocolo é trazer esse conhecimento para todos os juízes da infância, além de aprimorar e articular ações com a Justiça do Trabalho, que depois é quem vai cuidar do contrato de trabalho. Estamos falando em unir duas pontas de um mesmo problema social, por isso esse diálogo é essencial”, ressaltou a magistrada.

Para o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), Mário Sérgio Pinheiro, a participação do TJRJ no protocolo confere legitimidade e credibilidade à causa. “Nós queremos um Judiciário que vá debater o problema antes que ele aconteça, realizando um trabalho de prevenção”, afirmou. Ele destacou a importância de todas as instituições atuarem em conjunto para inserir adolescentes infratores, que cumprem medidas socioeducativas, no projeto Jovem Aprendiz. Para o magistrado, o aprendizado pode ser o caminho para trazer o jovem de volta para a sociedade.

Assinado por diversas instituições em 5 de maio de 2014, o documento tem prazo de vigência de dois anos, com possibilidade de prorrogação. Os signatários desenvolvem atividades educativas, de sensibilização da sociedade civil organizada e de formação e capacitação de agentes para atuar na implementação de planos de trabalho e ações. Atualmente integram o protocolo MPT-RJ, TRT1, Ministério do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública, Fundacentro, Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Ministério Público Estadual, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região e Ordem dos Advogados do Brasil.

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