Irregularidades em empresas de ônibus do Rio de Janeiro resultaram na morte de 20 trabalhadores

Dados são da Operação São Cristóvão e vão subsidiar mais de 70 inquéritos e 30 ações ajuizadas pelo MPT sobre irregularidades trabalhistas cometidas pelas empresas de ônibus do município

De todas as regiões metropolitanas do Brasil, a do Rio de Janeiro é a que registra o maior número de afastamentos de trabalhadores do setor de transporte rodoviário coletivo de passageiros. De 2012 a 2014, as irregularidades trabalhistas praticadas pelas empresas de ônibus levaram à ocorrência de 2.210 acidente que ocasionaram a morte de 20 trabalhadores e o afastamento de mais de mil. Os dados são resultado da Operação São Cristóvão, realizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) entre setembro de 2015 e abril de 2016, cujos resultados foram divulgados nesta terça-feira (10/5).

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A fiscalização abrangeu 60 mil trabalhadores de 30 empresas, das 42 que operam na capital fluminense, sendo que em todas elas foram constatados jornada de trabalho excessiva e problemas no depósito de Fundo de Garantia (FGTS) e no pagamento de contribuições sociais. Segundo o auditor fiscal do trabalho Jorge Mendes, um dos coordenadores da fiscalização, é uma prática generalizada nas empresas jornada de 9 horas para os motoristas, sem intervalo para descanso, sendo que muitos chegam a trabalhar 12 horas seguidas. “Os trabalhadores não têm tempo para comer ou ir ao banheiro. Além disso, a jornada é calculada a partir do momento em que eles saem com o ônibus, não sendo computados os cerca de 40 ou 50 minutos que gastam para pegar o veículo, o que já é parte do trabalho”, afirma o fiscal do trabalho.

Falta de higiene nos banheiros, ou mesmo ausência deles em pontos finais, não fornecimento de água potável, não fornecimento de equipamentos de proteção individual e dupla função de motoristas foram outros problemas verificados. “Todas as tragédias com ônibus de 2015 para cá foram com motoristas que também atuam como cobradores. É uma sobrecarga que coloca em risco os profissionais e os passageiros”, destacou o auditor fiscal Leonardo Lopes. Diante das irregularidades encontradas, o MTPS lavrou mais de 900 autos de infração que geraram R$ 100 milhões em multas.

O relatório da operação vai subsidiar mais de 70 inquéritos em andamento no Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) que apuram irregularidades cometidas por empresas de ônibus do município, além de 30 ações civis públicas ajuizadas por procuradores na Justiça do Trabalho. Segundo a procuradora do trabalho Juliane Mombelli, é a primeira vez que uma fiscalização desse porte é feita no setor, o que servirá de prova do cometimento de irregularidades e dará mais força para a regularização das atividades. “O resultado dessa fiscalização vem robustecer as investigações. Temos que atuar em conjunto para que se possa garantir a dignidade desses trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro”, afirmou a procuradora.

Segundo Juliane Mombelli, as empresas serão convocadas MPT-RJ para assinarem Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com obrigações a cumprir em prazo fixado sob pena de multa, além de pagamento de indenização por dano moral coletivo. Aquelas que não concordarem em assinar TAC podem responder a ação civil pública na Justiça do Trabalho. “O relatório também nos ajudará a verificar se as empresas que já firmaram TAC ou foram condenadas em ações judiciais estão se adequando e cumprindo as determinações legais”, explicou a procuradora.

O Superintendente do MTPS no Rio, Robson Leite, afirmou que a situação nas 30 empresas fiscalizadas é grave e degradante e que também vai encaminhar o relatório à Prefeitura do Rio, à Secretaria Municipal de Transportes e à Câmara de Vereadores para que as empresas busquem a regularização das condições de trabalho. “Os resultados podem servir, inclusive, para cobrar da Prefeitura uma ação mais firme até de suspender a concessão das empresas que estão sistematicamente descumprindo a lei”, afirmou superintendente.

No final do ano passado, o MPT-RJ promoveu audiência pública em um Procedimento Promocional para garantir condições de saúde e segurança aos profissionais do transporte rodoviário e regulamentar o setor. Falta de banheiro nos terminais rodoviários, calor e ruídos excessivos, vibrações do veículo, pressão psicológica e poluição foram alguns dos problemas relatados na audiência, que são enfrentados diariamente pelos profissionais. Atraso no pagamento de salários e FGTS, além de jornada excessiva, são outros problemas apurados de inquéritos no MPT. Saiba como foi a audiência.

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