Expediente em unidades do MPT-RJ será suspenso em razão de feriados em janeiro. Confira a agenda.

Nesta quinta-feira (15/1) não haverá atendimento ao público na Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes (RJ). A suspensão do expediente se deve ao feriado municipal em comemoração ao dia de Santo Amaro, padroeiro da cidade. Em decorrência disso, os prazos de procedimentos do MPT no município e de ações judiciais serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme o disposto no § 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil.

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Novos estagiários e servidora tomam posse no MPT-RJ

Nove estudantes com formação em Direito, Arquitetura e Segurança do Trabalho e uma nova servidora começaram a trabalhar esta semana no Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). Os novos estagiários vão auxiliar nas atividades do órgão e adquirir experiência profissional. Já a servidora vai exercer o cargo de Analista do MPU – Apoio Jurídico na Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu (RJ).

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MPT-RJ realizará audiência para discutir situação de operários da Comperj

O Ministério Público do Trabalho, em Niterói (RJ), vai realizar, na próxima quarta-feira (14/1), audiência com a Alumini Engenharia e os sindicatos dos operários que trabalharam na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) para tentar solucionar o pagamento de verbas rescisórias e férias devidas a 469 empregados dispensados, além de funcionários na ativa. O descumprimento, por parte da Alumini, do pagamento da última parcela relativa ao acordo trabalhista firmado com o Ministério Público do Trabalho em Niterói, vem gerando protestos dos trabalhadores.

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Viação é condenada a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa de ônibus Auto Viação Reginas Ltda. ao pagamento de R$ 1 milhão, a título de dano moral coletivo, por exigir de seus motoristas o exercício da dupla função (condutor e cobrador) e contratar seus empregados com intervalo intrajornada superior a três horas. A decisão do colegiado se deu em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), pela procuradora Fernanda Barbosa Diniz.

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