Medida foi ajustada em audiência de conciliação em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT, para assegurar o cumprimento da cota de aprendizagem

A Via Varejo S.A., responsável pela administração de duas varejistas brasileiras - Casas Bahia e Pontofrio – terá que contratar em todo o país jovens aprendizes em número equivalente a no mínimo 5% de todas as funções que exigem capacitação. O acordo foi homologado nesta segunda-feira (13/6), em audiência na Justiça do Trabalho, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).

Empresa, que encerrou as atividades no último mês, deve cerca de R$ 8 milhões aos trabalhadores

A partir da próxima semana, 804 ex-empregados da Auto Viação Bangu começarão a receber as verbas rescisórias devidas pela empresa, que encerrou suas atividades no último mês. A companhia, que operava linhas da zona oeste do Rio de Janeiro, se comprometeu em pagar os cerca de R$ 8 milhões devidos aos ex-empregados, de forma parcelada, conforme acordo firmado em ação coletiva proposta pelo Sintraturb-Rio, com o pedido de rescisão indireta por atrasos de pagamento de salário.

A campanha, que conta com o apoio do MPT, busca combater a exploração do trabalho infantil nas diferentes etapas de uma linha de produção

O Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), em parceria com outras instituições que integram o Protocolo de Combate ao Trabalho Infantil no Rio de Janeiro, lançaram, nesta sexta-feira (10/6), a campanha do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (celebrado em 12 de junho). O lançamento foi feito no Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ) e contou com a participação de diversos representantes de instituições parceiras.

Juristas e membros do MP debatem com cidadãos o que esperar da legislação

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) realizam, no próximo dia 24, um evento para debater o novo marco legal em prol das pessoas com deficiência no Brasil. O seminário "Lei Brasileira de Inclusão: panoramas e perspectivas" reúne, em auditório do MPF/RJ (v. abaixo), juristas e membros do Ministério Público com grande experiência em inclusão. Eles discutirão o que a sociedade brasileira pode esperar da entrada em vigor, no início deste ano, da Lei 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Fabio Villela recebeu o vereador do Rio de Janeiro Babá para tratar sobre o encaminhamento de denúncias de violações trabalhistas e o cumprimento da legislação

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Villela, se reuniu, esta semana, com o vereador Babá (PSOL-RJ), para tratar sobre a proteção dos direitos trabalhistas. O objetivo foi criar um canal de diálogo para que sejam encaminhadas ao MPT denúncias de violações trabalhistas que vem sendo recebidas pelo gabinete do vereador.