Relatório parcial da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra servirá de base para a proposição de políticas públicas em benefício dessas populações no RJ e no resto do Brasil

O relatório parcial da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, que foi apresentado nesta quarta-feira (9/12) na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, recomenda que o governo do Estado, assim como o federal, faça um pedido formal de desculpas pelo crime praticado no passado de exploração dos negros. O documento, que traz uma nova abordagem sobre a escravidão na então capital do Império brasileiro derruba mitos consolidados nos livros de história e servirá de base para a construção de políticas públicas em benefício das populações negras.

Objetivo é criar um canal de diálogo e articulação com a participação de diversos órgãos do RJ

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Villela, participou, esta semana, de reunião para debater a criação de um grupo de trabalho, composto por diversos órgãos públicos e entidades sindicais, para acompanhar e solucionar conflitos trabalhistas, em razão dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016. A reunião foi realizada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RJ) e contou com a participação de representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), do Comitê Olímpico, entre outros órgãos municipais, estaduais e federais.

Iniciativa do MPF, a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” propõe mudanças legislativas para combater irregularidades

De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), a corrupção desvia, no Brasil, cerca de R$ 200 bilhões por ano. Como forma de combater esse rombo que é causado aos cofres públicos, o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) aderiu à campanha “10 Medidas contra a corrupção”, lançada pelo Ministério Público Federal (MPF), cujo objetivo é, por meio de ações legislativas, coibir delitos que vão desde desvio de verbas até atos de improbidade administrativa.

Aeronautas poderão optar por contratação pela Gol, que comprou a empresa em 2011

Um acordo homologado nesta sexta-feira (4/12) no Tribunal Superior do Trabalho (TST) garante o pagamento de indenização aos comandantes, copilotos e comissários de bordo da antiga Webjet, que foram demitidos em 2012 após a aquisição pela Gol Linhas Aéreas. À época, houve dispensa em massa de 850 trabalhadores, sem negociação, o que motivou abertura de uma ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). Os aeronautas poderão, alternativamente, optar por serem contratados pela Gol. Já os aeroviários (trabalhadores que atuam em solo) terão direito somente à indenização.