“A homenagem fortalece o papel da instituição no meio jurídico”, afirmou o procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Villela

Três integrantes do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) receberam, nesta terça-feira (1º/12), a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário 2015 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). A cerimônia foi no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e contou com a presença de diversas autoridades. Na ocasião, 57 pessoas receberam a homenagem.

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Medida vai facilitar o trabalho de procuradores e juízes, além de garantir maior agilidade

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, Fabio Goulart Villela, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, assinaram, nesta segunda-feira (30/11), Termo de Adesão das duas instituições a um Acordo de Cooperação Técnica para a implantação dos serviços de interoperabilidade entre o sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e o sistema MPT Digital.

Trabalhadores vieram de outros estados e foram flagrados em alojamento sem água potável e em condições degradantes

Operação realizada em conjunto pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Defensoria Pública da União resgatou 11 operários de condições similares a de escravo em obra da construtora Living Amparo Empreendimentos Imobiliários, ligada ao grupo Cyrela. As vítimas eram de outros estados – Minas Gerais, Espírito Santo e Pernambuco – e foram contratadas por terceirizadas para fazer o revestimento da fachada no Residencial Verdant Valley, em Camorim (Jacarepaguá). A operação foi feita pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel e Combate ao Trabalho Escravo, que terminou nesta sexta-feira (27/11).

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Vítimas foram flagradas sem registro e morando no próprio estabelecimento com um bebê de cinco dias

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram três chineses que eram submetidos a trabalho em condições similares a de escravo, em uma pastelaria localizada no bairro de Icaraí, em Niterói/RJ. As vítimas - dois homens e uma mulher, com idade entre 20 e 36 anos - não tinham registro e moravam em quartos localizados sobre a pastelaria, sem ventilação e luz natural. A operação foi feita pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel e Combate ao Trabalho Escravo do MTE, em conjunto com o MPT e a Defensoria Pública da União.

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Quase 5 milhões de trabalhadores se acidentaram no Brasil entre 2012 e 2013

Nesta sexta-feira (27/11), data que homenageia o engenheiro e o técnico de segurança do trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região sediou um evento para reforçar a importância da prevenção aos acidentes laborais. Autoridades e especialistas na áreas alertaram para os prejuízos que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004 - que permite a terceirização das atividades principais das empresas - podem gerar para a segurança dos trabalhadores.