Termo de compromisso vai garantir benefícios trabalhistas à toda a categoria, que inclui cabeleireiros, manicures, maquiladores, depiladores, esteticistas, entre outros

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) irão firmar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta quinta-feira (3/9), com os sindicatos patronal e dos trabalhadores de salões de beleza, para regularizar a situação dos cerca de 35 mil profissionais que atuam no Estado. A assinatura será às 14 horas na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro.

O documento é firmado por diversas instituições, entre as quais o MPT-RJ, e busca erradicar essa prática irregular no Estado

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) firmou, nesta terça-feira (1/9), o protocolo de intenções para o combate ao trabalho infantil, que é integrado por diversas instituições do Estado, incluindo o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). O documento prevê a atuação conjunta de todos os signatários no desenvolvimento de ações de formação e sensibilização que visem erradicar o trabalho de crianças e adolescentes no Estado.

Mais de 100 trabalhadores foram resgatados de situação irregular

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou ação civil pública (ACP) contra a construtora MRV Engenharia e Participações, em que requer o pagamento de R$ 20 milhões em danos morais coletivos por submeter trabalhadores a condição similar a de escravidão. O processo está em tramitação na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Nele, o MPT-RJ requer, ainda, o pagamento de R$ 50 mil em dano moral individual a cada vítima.

Dividido em quatro vídeos, o módulo aborda características, consequências trabalhistas e medidas de combate a essa forma de exploração da mão de obra

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) possui em seu canal no YouTube a Videoaula “Desvendando o trabalho escravo no Brasil”. Apresentados pelo procurador do Trabalho Renan Bernardi Kalil, os vídeos abordam o trabalho escravo contemporâneo, discutindo conceitos, características, consequências trabalhistas e medidas de combate a essa forma de exploração da mão de obra. Clique aqui para acessar a playlist.

Seminário começa nesta quinta-feira (27/8) e contará com a participação do MPT-RJ

O Fórum da Justiça do Trabalho de São Paulo sediará o Seminário de Direito Sindical, que acontece nesta quinta e sexta-feira (27 e 28/08) e tem como tema a Democracia Sindical. O seminário será organizado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho (Conalis/MPT), em parceria com a Amatra 2 (Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 2ª Região) e o Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista da Universidade Federal do Ceará (Grupe/UFC). Sindicalistas, pesquisadores, estudantes e trabalhadores interessados em participar podem se inscrever gratuitamente pelo site do MPT no Ceará até esta terça-feira (25/8). Clique aqui para acessar o formulário.