Cerca de 300 cabouqueiros trabalham na extração de pedras sem registro, água potável e equipamentos de segurança

A operação “Pedras no Caminho” deflagrada nesta quarta-feira (21/10) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), em parceria com diversos órgãos, encontrou uma séria de irregularidades nas pedreiras localizadas em Amparo (Nova Friburgo) e São José do Ribeirão (Bom Jardim), no Estado do Rio de Janeiro. No local, conhecido como Roncador/Laranjal, próximo à estrada RJ-150, que liga os dois municípios, cerca de 300 cabouqueiros (escavadores) trabalham na extração de pedras para diferentes exploradores, sem registro e em condições precárias.

Objetivo é eliminar essa prática irregular nas Linhas Amarela e Vermelha, que cortam a cidade do Rio e outros municípios

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) vai promover, nesta terça-feira (27/10), às 14h, audiência pública com o objetivo de debater medidas para combater o trabalho infantil em grandes avenidas do Rio de Janeiro, sobretudo, nas Linhas Amarela e Vermelha. Nessas duas vias expressas, que cortam a capital e passam por outros municípios do Estado, diariamente, crianças e adolescentes são flagrados vendendo bebidas e alimentos para os motoristas, nos engarrafamentos. Além de autoridades municipais, entidades e empresas convidadas a participar, cidadãos interessados no tema também podem acompanhar o debate, que será no auditório do MPT no centro do Rio.

Audiência pública realizada pela instituição vai subsidiar elaboração de TAC para regularizar admissão de profissionais que atuam como empregados, mas são registrados como sócios ou associados dos escritórios

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) realizou audiência pública para debater a relação de trabalho nos escritórios de advocacia e as constantes fraudes nas contratações de advogados. O objetivo com o debate é definir uma proposta para regularizar a situação de advogados que são contratados por grandes escritórios como sócios detentores de cotas ínfimas ou associados, de forma a mascarar a relação de emprego.

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Em audiência pública, procuradora do trabalho Sueli Bessa criticou a falta de cumprimento da Lei da Aprendizagem e pediu que empresas e instituições deem oportunidades para os jovens

Os últimos dados divulgados sobre o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério de Trabalho e Emprego, referentes ao mês de agosto, apontam que, no Estado do Rio de Janeiro, existe um potencial de 95 mil jovens aprendizes. Desse total, entretanto, há apenas 45 mil contratados (47%) e mais de 50 mil vagas abertas (53/%). Para a procuradora do trabalho Sueli Bessa, representante no RJ da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, os números são preocupantes e revelam que o cumprimento da Lei de Aprendizagem (10.097/2000) ainda demanda esforço das empresas e instituições.

Com o objetivo de debater e buscar alternativas para inserir o jovem no mercado de trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), em parceria com o Ministério Público do Trabalho da 1ª Região e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, promove a audiência pública "Efetividade da Lei da Aprendizagem". A reunião será realizada na próxima sexta-feira (16 de outubro), no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 4º andar).