Não haverá expediente em razão do Feriado do Dia da Justiça, que foi transferido de 8/12 para 7/12, segunda-feira

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Villela, determinou, por meio da Portaria 421/2015, a transferência do feriado do Dia da Justiça, que é comemorado em 8/12, para o dia 7/12, uma segunda-feira. Nesse dia será suspenso o atendimento ao público na sede do MPT-RJ e nas procuradorias do trabalho dos municípios de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaguaí, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis e Volta Redonda.

Empresa não aceitou proposta do MPT-RJ de reajuste de 8%. Trabalhadores entraram em greve no dia 13 de novembro. 

Terminou sem acordo a audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (19/11), na Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TRT/RJ (Sedic), no dissídio coletivo de greve ajuizado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em face de Sintergia-RJ (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia Elétrica do Rio de Janeiro e Região), Senge-RJ (Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro), Sindecon-RJ (Sindicato dos Economistas do Estado do Rio de Janeiro) e Sinaerj (Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro).

Na cerimônia de posse, Fabio Villela, que fica no comando do MPT-RJ até 2017, destacou que “um Ministério Público forte é sinônimo de uma sociedade vigilante”

O novo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Villela, destacou, nesta quarta-feira (18/11), durante a solenidade de posse, que vai trabalhar pelo fortalecimento da instituição que tem o papel de defender os direitos dos cidadãos. “O MPT é o advogado da sociedade, se tivermos que ir contra o Poder Público para defender direitos sociais, iremos, o que muitas vezes incomoda”, destacou o procurador. A cerimônia, realizada no Ministério Público Estadual, também marcou a posse de João Batista Berthier no cargo de procurador-chefe substituto.

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Procurador pede que multa seja executada em 48 horas pelo descumprimento de decisão judicial no tratamento aos trabalhares da Reduc durante a greve

O Ministério Público do Trabalho em Nova Iguaçu (MPT-RJ) pediu à Justiça Trabalhista de Duque de Caxias que a Petrobras pague, no prazo de 48 horas, multa de R$ 300 mil pelo descumprimento de decisão judicial, em decorrência de atos antissindicais praticados durante a greve dos petroleiros. Isso porque, durante a paralisação, ficou constatado que a empresa manteve empregados em alojamento improvisado na Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, diante da falta de equipe para rendê-los, entre outras irregularidades apontadas pelo sindicato para inibir o movimento.

MPT-RJ estuda medida para acabar com fraudes na contratação de advogados que atuam como empregados, mas são registrados como sócios ou associados

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) reverteu uma sentença de primeiro grau, em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em MG, e determinou que o escritório de advocacia Ferreira e Chagas Advogados, de Belo Horizonte, assine a carteira dos advogados contratados irregularmente como associados. Além disso, o escritório terá que pagar R$100 mil de dano moral coletivo, pela contratação irregular. A decisão ainda cabe recurso.