Expediente na capital, em Nova Iguaçu, Niterói, Cabo Frio e Nova Friburgo ficará suspenso de 13 a 18 de fevereiro

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (RJ) vai suspender o expediente e o atendimento ao público nas unidades que funcionam na capital, em Nova Iguaçu, Niterói, Cabo Frio e Nova Friburgo a partir desta sexta-feira (13/2), em razão da interdição das ruas para o carnaval. A medida está prevista nas Portarias 44/2015 e 48/2015. Elas levam em consideração a dificuldade de acesso às unidades do órgão nessas localidades, assim como a segurança dos funcionários e do público. Clique aqui para ver as portarias.

A medida segue parecer do MPT-RJ e vai garantir a manutenção do atendimento hospitalar à população carente

A Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro obteve autorização da Justiça para parcelar em oito anos o pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 20,3 milhões, em diversas ações. O montante será pago por meio de um Plano Especial de Execução, que centraliza toda a dívida trabalhista em um juízo único e possibilita a suspensão de bloqueios judiciais e penhoras que incidem sobre as contas da entidade, os quais estavam inviabilizando seu funcionamento.

MPT-RJ vai recorrer da decisão que negou o pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos pela empresa e pela Petrobras

A Alumini, empresa responsável pela contratação de operários do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), foi condenada a pagar R$ 14 milhões em verbas trabalhistas devidas a cerca de 3.000 trabalhadores na ativa e dispensados. A condenação atende a pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), em Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa e a Petrobras, responsável pela obra. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (5/2) em audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (TRT) pelo juiz de Itaboraí, Andre Correa Figueira. Clique aqui para ver a decisão.

O procurador do trabalho Wilson Prudente será consultor do grupo que vai levantar as responsabilidades por esse crime e seu impacto na atualidade

A Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra será empossada nesta sexta-feira (6/2), às 10h, na sede da OAB Nacional, em Brasília. Na ocasião, o procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) Wilson Prudente, responsável pela definição do arcabouço jurídico do projeto, toma posse como membro consultor da Comissão. Participam da cerimônia o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, entre outras autoridades.

Na posse da nova administração do TRT1, Teresa Basteiro destacou os desafios dos gestores frente à retração econômica e às mudanças nas regras do seguro-desemprego

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Teresa Basteiro, destacou que os conflitos trabalhistas exigem uma resposta célere e eficaz do Judiciário, sobretudo no atual contexto de retração econômica que afeta diretamente os trabalhadores. “A tutela dos interesses e direitos fundamentais e trabalhistas deve merecer cuidadosa, atenta e célere resposta das instituições”, afirmou, durante a posse da nova administração do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (TRT1), na última sexta-feira (30/1).