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Nota Pública do MPT de repúdio à aprovação da proposta de retaliação ao MP e Judiciário

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, em um dia triste, em que consternada a nação contava e chorava a morte de trabalhadores - comissários, atletas e jornalistas -, foi surpreendido, nesta madrugada, pela tramitação e aprovação, de afogadilho, de Emenda Parlamentar da Câmara dos Deputados, que transfigurou o Projeto de Lei nº 4850/16, conhecida como o “Projeto das 10 medidas contra a corrução”, iniciativa popular de mais de dois milhões de brasileiros.

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Lei do Aprendiz é tema de debate no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Foi realizado na última sexta-feira (25/11), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Seminário “A Lei do Aprendiz e a Inserção dos Adolescentes em conflito com a lei no Mercado de Trabalho”, que contou com a participação de juízes da infância e do trabalho, promotores, defensores públicos, auditores-fiscais do trabalho, empresas, sistema "S" e outras entidades formadoras.

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MPT-RJ: Ex-empregados do Grupo Hermes têm direito a verbas rescisórias pendentes

Trabalhadores da empresa que ainda não receberam créditos rescisórios devem procurar o sindicato

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) notificou mais de 40 trabalhadores a procurarem o Sindicato dos Empregados do Comércio do Rio de Janeiro, que fica na Rua André Cavalcanti, 33, Centro do Rio de Janeiro, para assistência jurídica no recebimento dos créditos já habilitados no processo de falência das empresas do Grupo Hermes (Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A e Merkur Editora Ltda). A empresa é investigada pelo MPT-RJ por denúncias de não pagamento de verbas rescisórias.

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