Aeronautas poderão optar por contratação pela Gol, que comprou a empresa em 2011

Um acordo homologado nesta sexta-feira (4/12) no Tribunal Superior do Trabalho (TST) garante o pagamento de indenização aos comandantes, copilotos e comissários de bordo da antiga Webjet, que foram demitidos em 2012 após a aquisição pela Gol Linhas Aéreas. À época, houve dispensa em massa de 850 trabalhadores, sem negociação, o que motivou abertura de uma ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). Os aeronautas poderão, alternativamente, optar por serem contratados pela Gol. Já os aeroviários (trabalhadores que atuam em solo) terão direito somente à indenização.

MPT-RJ e Cáritas firmaram parceria para o desenvolvimento de ações de acolhimento e capacitação de pessoas resgatadas

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Cáritas/RJ firmaram, nesta quinta-feira (3/12), parceria que vai possibilitar a destinação de multas e indenizações trabalhistas a projetos de reinserção social de pessoas resgatadas de trabalho em condições análogas a de escravo. O termo aditivo amplia o acordo firmado com a entidade em 2014, que previa a reversão dos recursos em procedimentos e ações do MPT a projetos voltados aos refugiados.

MPT em Campos deu prazo de 24 horas para Município fazer adiantamento de recursos à empresa Rogil para quitar verbas trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campos dos Goytacazes, em audiência realizada nesta quinta-feira (3/12), concedeu prazo de 24h horas ao Município para fazer o repasse de adiantamento de R$ 367 mil à empresa Rogil Transportes Rodoviários, com o objetivo de regularizar o pagamento dos rodoviários. Cerca de 160 trabalhadores estão com os salários de outubro e com a primeira parcela do décimo terceiro em atraso, tendo como uma das causas a ausência de repasse.

Fabio Villela vai abordar as diferentes formas de atuação do órgão na proteção dos direitos trabalhistas

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Villela, vai ministrar palestra, na próxima quarta-feira (9/12), sobre “O MPT e a Tutela do Trabalho Decente”. O procurador abordará as diferentes formas de atuação do MP do Trabalho na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis nas relações de trabalho. A palestra será às 9h30 no auditório Nelson Carneiro, que fica em prédio anexo ao Palácio Tiradentes, no Rio de Janeiro (atrás da Alerj). As inscrições podem ser feitas até segunda-feira (7/12). Clique aqui para se inscrever.