Estágio não é emprego. É ato educativo complementar e tem como objetivo formar cidadão e/ou inserir o jovem no mercado de trabalho, proporcionando ao estudante conhecimento, competências e experiências práticas. De acordo com a procuradora do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco Janine Miranda, o programa de estágio deve observar requisitos objetivos e subjetivos estabelecidos em lei, de forma a garantir o aprendizado efetivo do estudante.

Seminário “Sistema de Justiça e Combate ao Trabalho Infantil” começa nesta quinta-feira (20/8) e contará com participação do MPT-RJ

Profissionais e autoridades que atuam na proteção dos direitos de crianças e adolescentes irão se reunir nesta quinta e sexta-feira (20 e 21/8) no Rio de Janeiro para definir diretrizes de atuação no combate ao trabalho precoce no Estado. O Seminário Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil será realizado no auditório do Ministério Público Estadual (MPE) e contará com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Essa é a quinta operação realizada em conjunto pelos dois órgãos, que já resgataram 10 trabalhadores dessa nacionalidade em pastelarias do Rio de Janeiro

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou quatro trabalhadores chineses submetidos a condições de trabalho análogas à escravidão, em uma pastelaria de São Cristóvão, Zona Norte do Rio. Os funcionários - que voltaram a trabalhar de forma regular no início deste mês, após o resgate - relataram à polícia que atuavam sem registro na carteira de trabalho, em jornadas exaustivas (mais de 10 horas, que é o permitido em lei) e sem descanso intrajornada.

Campanha é resultado de acordo com o MPT, para destinação de dano moral coletivo e multas aplicadas ao clube pelo atraso no pagamento de salários e rescisões trabalhistas

O Botafogo de Futebol e Regatas terá que destinar cerca de R$ 2,7 milhões, em multa e indenização trabalhista, para a realização de campanha contra o trabalho escravo. A medida é resultado de acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e homologado pela Justiça, esta semana. O montante se refere ao pagamento de dano moral coletivo e multa pelo atraso no pagamento de salários, verbas rescisórias e depósito de FGTS dos trabalhadores do clube.