MPT e MTE resgatam três trabalhadores escravos de obra do Minha Casa, Minha Vida no RJ

Construtoras FRC e Cury pagaram, nesta sexta-feira (4/9), aos operários as verbas trabalhistas devidas e indenização, além de custear o retorno para o Maranhão

O Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram, esta semana, três trabalhadores de condições similares a de escravo de obra do Minha Casa, Minha Vida em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Os operários, que vieram do Maranhão para trabalhar na obra, estavam há dois meses sem receber salários e tiveram suas carteiras de trabalho retidas. Além disso, eram submetidos a jornada de trabalho excessiva e situação degradante em alojamento oferecido pela construtora.

As vítimas trabalhavam na empresa FRC, terceirizada de forma irregular pela Cury Construtora e Incorporadora, segundo a procuradora do trabalho Guadalupe Turos Couto, responsável pela investigação. Nesta sexta-feira (4/9), em audiência no MPT-RJ, eles receberam todas as verbas rescisórias, calculadas em R$ 100 mil para os três - incluindo salários atrasados, férias, décimo terceiro, Fundo de Garantia, entre outros. Além disso, as empresas tiveram que arcar com a passagem de retorno das vítimas à cidade de origem, no Maranhão, e pagaram mais R$ 300 para custear os gastos no decorrer do trajeto. O MPT-RJ requereu ainda que as construtoras pagassem R$ 20 mil em indenização por dano moral individual a cada uma das vítimas.

Em depoimento os três trabalhadores, que são parentes e vieram de Mirador/MA, contaram que custearam a viagem para o Rio e foram alojados, nos últimos seis meses, em uma casa no Jardim Anhangá, onde chegaram a viver mais de 20 trabalhadores. “Os colchões eram precários, sendo algumas camas montadas no chão com apenas um estrado. Não tinham roupas de cama, nem toalhas e não havia água filtrada. Na falta de ar condicionado, os próprios trabalhadores custearam ventilador”, afirmou a procuradora.

Segundo ela, a área é ocupada por milicianos e, em depoimento, os operários relataram que chegaram a passar fome pela falta de dinheiro. "O patrão parou de pagar a quentinha e ficamos sem alimentação por quatro dias, o que nos levou a fazer a denúncia", afirmou um dos resgatados que não quis se identificar. Além disso, os trabalhadores usavam EPIs (Equipamento de Proteção Individual) em péssimas condições e muitas vezes herdados de antigos trabalhadores. Eles trabalhavam das 6h às 17h30, com uma hora de almoço, e relataram que recebiam parte do salário for fora, ou seja, sem registro na carteira de trabalho.

Um deles, A.S., que pediu para não ser identificado, afirma que sofreu muito no período que trabalhou de azulejista na obra e que agora só pensa em voltar para sua cidade, para recomeçar a vida e rever a filha de quatro anos. “Estou com muita saudade, vou esperar melhorar a crise e ir em busca de outro trabalho”, comemorou. Após a fiscalização realizada pelo MPT-RJ e o MTE no alojamento, na última segunda-feira (31/8), as vítimas foram alojadas em um hotel custeado pelas empresas. Agora, terão direito ainda a receber três meses de seguro desemprego no valor de um salário mínimo.

Terceirização ilícita - "A razão para a existência de trabalhadores submetidos à condição análoga à de escravo está, justamente, na terceirização ilícita das atividades da construtora a várias empresas interpostas", destacou Guadalupe. A procuradora explicou que ajuizará ação civil pública na Justiça do Trabalho para requerer o pagamento, por parte das empresas, de dano moral coletivo, pelos prejuízos causados à sociedade, seja pela utilização de trabalho escravo, como pela prática da terceirização ilícita.

Além disso, na ação, vai requerer a condenação da Cury à obrigação de contratar os empregados necessários à realização de suas atividades estruturais como empregados, de forma a evitar a terceirização irregular. A procuradora pedirá ainda que as empresas sejam obrigadas a não mais utilizar mão de obra em condições análogas à de escravo, sob pena de multa, passando a observar todas as obrigações trabalhistas.

A fiscalização na obra foi feita com auxílio de um drone, que foi destinado pelo MPT-RJ ao MTE, como fruto de indenização em ação trabalhista (clique aqui para saber mais). A construtora Cury tem cerca de 200 empregados e realiza obras do Minha Casa, Minha Vida no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Inquérito Civil 004329.2014.01.000/7-35

Ascom MPT-RJ
(21)3212-2121
(21)99423-7936
prt01.ascom@mpt.mp.br
www.prt1.mpt.gov.br