MPT-RJ vai propor pagamento de indenização para 5 chineses resgatados de trabalho escravo no RJ

Estrangeiros foram resgatados em pastelaria em Copacabana e importadora em Bonsucesso, na entrada do complexo da Maré

O Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) vai propor o pagamento de indenização individual para os cinco chineses resgatados de trabalho em condições análogas a de escravo de uma pastelaria e uma importadora no Rio de Janeiro. A audiência com os proprietários ocorrerá na tarde desta terça-feira (26/1), em que também será proposto pagamento de dano moral coletivo pelos prejuízos causados à sociedade. Caso os proprietários não concordem em realizar os pagamentos, o MPT-RJ entrará com ação civil pública na Justiça Trabalhista.

As vítimas, uma mulher e quatro rapazes foram resgatados na Operação Yulin, realizada nesta segunda-feira (25/1) por equipes compostas por procuradores do MPT-RJ, do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e policiais militares. A operação ocorreu na semana em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28/1).

Clique aqui para ver as fotos do resgate na pastelaria.

Clique aqui para ver as fotos do resgate na importadora.

Segundo a procuradora do trabalho Guadalupe Couto, que tomou o depoimento das vítimas, os chineses não tinham carteira de trabalho, nem autorização para trabalhar no Brasil. Na pastelaria, localizada em Copacabana, há fortes indícios que um dos jovens dormia no local de trabalho. Os auditores encontraram no sótão da pastelaria colchão, ventiladores e objetos pessoais de um dos chineses regatados, como roupas, tênis, mochila e um barbeador. Segundo eles, não era possível ficar totalmente de pé no local, com teto baixo e sem janelas ou acesso por escadas. O espaço era acessado por meio de uma pequena passagem próxima ao teto, sendo necessário subir em uma cadeira.

“Vamos fazer um cálculo de tudo que é devido a eles (salário, férias e 13º proporcionais, FGTS, etc). Também será exigido o pagamento de uma importância a título de dano moral individual que é pelo sofrimento que essa pessoa teve por trabalhar em condições degradantes, sem salário e sem os demais direitos trabalhistas, e dano moral coletivo”, afirma Guadalupe. Também será exigido que os donos dos estabelecimentos não mais utilize mão-de-obra em condições irregulares. Caso eles não concordem em pagar as indenizações, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o MPT-RJ ajuizará ação civil pública na Justiça Trabalhista.

No último caso flagrado pelo MPT-RJ de trabalho escravo, em uma pastelaria de Niterói, no mês de novembro, as vítimas receberam R$ 10 mil em indenização individual e o dono do estabelecimento foi obrigado a pagar R$ 50 mil em dano coletivo. Os chineses resgatados nesta segunda-feira (25/1) também vão tirar carteira de trabalho e ter a situação regularizada no Brasil. Os procuradores vão encaminhá-los à Superintendência de Promoção de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro que vai oferecer às vítimas curso de português e, posteriormente, capacitação profissional. O objetivo é garantir que as pessoas resgatadas não voltem para o ciclo do trabalho escravo.

Características – As vítimas tem idade entre 25 e 30 anos e estão no Brasil há cerca de quatro ou cinco anos. Eles contam que entraram no Brasil pelo Galeão no Rio de Janeiro e São Paulo. Todos contaram já terem trabalhado em outros estabelecimentos de forma irregular, como pastelarias, restaurantes e confecções e que o valor pago pelos empregadores varia de R$ 1.000 a R$ 2.000. A maioria deles é proveniente da província de Guangdong na China, mesmo local de onde vieram outros chineses já resgatados pelo MPT e o MTE em operações de trabalho escravo.

Esse é o sétimo caso de chineses submetidos a trabalho escravo investigado em estabelecimentos do Rio de Janeiro pelo MPT-RJ. Ao todo 18 trabalhadores dessa nacionalidade já foram resgatados em operações conjuntas do MPT e do MTE no Rio, para combater a prática irregular. Segundo os procuradores do trabalho, em todos os casos as vítimas apresentam os passaportes com a folha do carimbo de entrada no Brasil arrancada ou a segunda via do documento, alegando terem perdido a primeira. O MTPS estima que as dívidas contraídas pelas vítimas, para vir trabalhar no Brasil, ultrapasse os R$ 42 mil.

Clique aqui para conhecer os outros casos apurados pelo MPT-RJ. Casos de trabalho escravo podem ser denunciados ao MPT-RJ por meio do telefone 0800-0221-331 ou pelo site www.prt1.mpt.gov.br/servicos/denuncias. A denúncia pode ser anônima.

Ascom MPT-RJ
(21)3212-2121
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