Justiça suspende liminar que determinava transferência de depósitos judiciais trabalhistas para os cofres do Estado
MPT-RJ alerta para os prejuízos que a transferência poderia causar aos trabalhadores com ações na Justiça contra o Estado e as entidades integrantes da sua administração
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando de Carvalho, suspendeu os efeitos de liminar concedida pela 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que determinava a transferência do Banco do Brasil para o tesouro do Estado de 70% de todos os depósitos judiciais em que órgãos ou empresas estaduais fossem parte na Justiça do Trabalho. A transferência, segundo o procurador-chefe do MPT-RJ em exercício, Márcio Vieira Alves Faria, poderia gerar sérios prejuízos a trabalhadores com ações trabalhistas contra o Estado.