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MPT recomenda à CSN que não promova demissões sem prévia negociação coletiva

Notificação recomendatória foi expedida após notícias de que a Companhia pretendia demitir três mil funcionários

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) recomendou à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que não promova qualquer dispensa de empregado até que realize e conclua negociação coletiva com o sindicato representante da categoria dos trabalhadores. A Notificação Recomendatória foi expedida após veículos de imprensa e o próprio Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense noticiarem a possibilidade de a empresa, que funciona em Volta Redonda/RJ, demitir três mil funcionários, diante da intenção de paralisar a produção de um dos alto-fornos da usina.

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Procurador-chefe do MPT-RJ assina termo de entrega da nova sede de Niterói

Mudança para o novo edifício está prevista para o primeiro trimestre de 2016

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Villela, e o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Hélio Alexandre dos Santos, assinaram, nesta quarta-feira (23/12), o termo de entrega das salas do Edifício UNIC Icaraí, que abrigarão a nova sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói (PTM). A assinatura ocorreu no Ministério da Fazenda, no centro do Rio de Janeiro.

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Justiça Trabalhista anula eleição de diretoria do Sindicato dos Empregados de Edifícios do Rio de Janeiro

A pedido do MPT-RJ, juíza proferiu sentença determinando a interdição parcial da entidade e a realização de novas eleições

A Justiça Trabalhista decidiu anular a eleição da atual diretoria do Sindicato dos Empregados de Edifícios Residenciais, Comerciais e Mistos do Rio de Janeiro e formar comissão para a realização de um novo pleito. A medida foi tomada em sentença prolatada pela 65ª Vara do Trabalho do Rio, em duas Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), diante de irregularidades verificadas na realização do processo eleitoral. O sindicato representa porteiros e demais profissionais contratados por condomínios na capital e em outros municípios do RJ.

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Acordo garantirá que 2,9 mil operários demitidos do estaleiro Eisa recebam parte das verbas em janeiro

Empregados poderão sacar FGTS e dar entrada no seguro desemprego

Os 2.900 empregados do estaleiro Ilha S.A. (Eisa), na Ilha do Governador, zona norte do Rio, poderão, a partir de janeiro, sacar o Fundo de Garantia (FGTS) e dar entrada no seguro desemprego. A medida foi acertada em audiência realizada nesta terça-feira (22/12) no Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) com o Sindicato dos Metalúrgicos (Sindimetal/Rio) e representante da Eisa. Os operários encontraram as portas fechadas da empresa ao chegarem no trabalho no último dia 14, quando receberam o comunicado de que seriam dispensados, em razão da crise financeira enfrentada pelo estaleiro.

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