MPT-RJ vai recorrer da decisão que negou o pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos pela empresa e pela Petrobras

A Alumini, empresa responsável pela contratação de operários do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), foi condenada a pagar R$ 14 milhões em verbas trabalhistas devidas a cerca de 3.000 trabalhadores na ativa e dispensados. A condenação atende a pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), em Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa e a Petrobras, responsável pela obra. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (5/2) em audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (TRT) pelo juiz de Itaboraí, Andre Correa Figueira. Clique aqui para ver a decisão.

O procurador do trabalho Wilson Prudente será consultor do grupo que vai levantar as responsabilidades por esse crime e seu impacto na atualidade

A Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra será empossada nesta sexta-feira (6/2), às 10h, na sede da OAB Nacional, em Brasília. Na ocasião, o procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) Wilson Prudente, responsável pela definição do arcabouço jurídico do projeto, toma posse como membro consultor da Comissão. Participam da cerimônia o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, entre outras autoridades.

Na posse da nova administração do TRT1, Teresa Basteiro destacou os desafios dos gestores frente à retração econômica e às mudanças nas regras do seguro-desemprego

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Teresa Basteiro, destacou que os conflitos trabalhistas exigem uma resposta célere e eficaz do Judiciário, sobretudo no atual contexto de retração econômica que afeta diretamente os trabalhadores. “A tutela dos interesses e direitos fundamentais e trabalhistas deve merecer cuidadosa, atenta e célere resposta das instituições”, afirmou, durante a posse da nova administração do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (TRT1), na última sexta-feira (30/1).

A procuradora-chefe do MPT-RJ, Teresa Basteiro, manifestou apoio às reivindicações

Os servidores do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) aderiram à paralisação nacional desta sexta-feira (30/1) convocada pelo sindicato da categoria, com o objetivo de obter reajuste salarial e a valorização da carreira. Os servidores ligados ao Ministério Público da União (MPU) estão há nove anos sem reajuste nos salários.

O depósito em juízo foi requerido pelo MPT-RJ até decisão final em ação que favorece trabalhadores do Comperj

A Justiça trabalhista de Itaboraí concedeu, nesta quarta-feira (28/1), liminar determinando o bloqueio de R$ 13,2 milhões da Petrobras, acatando pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Niterói (RJ) na Ação Civil Pública (ACP) contra a estatal e a Alumini, empresa responsável pela contratação de trabalhadores do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). No processo, o MPT-RJ requer o pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias a 3.000 operários da obra.