Acordo possibilitará destinação de multas trabalhistas à reinserção social de vítimas do trabalho escravo​

MPT-RJ e Cáritas firmaram parceria para o desenvolvimento de ações de acolhimento e capacitação de pessoas resgatadas

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Cáritas/RJ firmaram, nesta quinta-feira (3/12), parceria que vai possibilitar a destinação de multas e indenizações trabalhistas a projetos de reinserção social de pessoas resgatadas de trabalho em condições análogas a de escravo. O termo aditivo amplia o acordo firmado com a entidade em 2014, que previa a reversão dos recursos em procedimentos e ações do MPT a projetos voltados aos refugiados.

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Município de Campos dos Goytacazes irá repassar R$ 367 mil para pagamento de rodoviários

MPT em Campos deu prazo de 24 horas para Município fazer adiantamento de recursos à empresa Rogil para quitar verbas trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campos dos Goytacazes, em audiência realizada nesta quinta-feira (3/12), concedeu prazo de 24h horas ao Município para fazer o repasse de adiantamento de R$ 367 mil à empresa Rogil Transportes Rodoviários, com o objetivo de regularizar o pagamento dos rodoviários. Cerca de 160 trabalhadores estão com os salários de outubro e com a primeira parcela do décimo terceiro em atraso, tendo como uma das causas a ausência de repasse.

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Procurador-chefe falará sobre atuação do MPT na defesa do trabalho decente em palestra no Rio

Fabio Villela vai abordar as diferentes formas de atuação do órgão na proteção dos direitos trabalhistas

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Villela, vai ministrar palestra, na próxima quarta-feira (9/12), sobre “O MPT e a Tutela do Trabalho Decente”. O procurador abordará as diferentes formas de atuação do MP do Trabalho na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis nas relações de trabalho. A palestra será às 9h30 no auditório Nelson Carneiro, que fica em prédio anexo ao Palácio Tiradentes, no Rio de Janeiro (atrás da Alerj). As inscrições podem ser feitas até segunda-feira (7/12). Clique aqui para se inscrever.

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Projeto garante inserção profissional, atendimento médico e social a comunidades do Rio

Ação, que levou serviços às comunidades do Complexo São Carlos, Fallet e Coroa, será realizada anualmente

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), o Judiciário Trabalhista e a Amatra/RJ, em parceria com diversas instituições, promoveu uma ação social no Colégio Estadual Tomás Antônio Gonzaga, localizado no bairro do Catumbi, que levou serviços médicos, orientação jurídica e profissional, além de atividades educativas e recreativas a alunos, pais e professores. O projeto, intitulado Corrente do Bem, foi realizado no último sábado (28/11), no intuito de atender cerca de 1.000 pessoas das comunidades do Complexo São Carlos, Fallet e Coroa. A ideia, segundo o diretor da escola, Fabio Costa, é repetir a ação nos próximos anos.

Veja as fotos do projeto. 

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Agrotóxicos é tema de nova edição da série “MPT em Quadrinhos”

Publicação alerta para os perigos do uso da substância para a saúde dos trabalhadores e consumidores

Para marcar o Dia Mundial de Combate aos Agrotóxicos, 3 de dezembro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) disponibiliza nova edição da série “MPT em Quadrinhos” no site www.mptemquadrinhos.com.br. Nela, aborda o tema dos agrotóxicos, mostrando o Brasil é o maior consumidor mundial e apresentando os riscos à saúde do trabalhador e consumidores.

Faça o download da publicação em PDF. 

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